23/07/2024 14:36

Baixa Definitiva
23/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:39

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRELIMINAR.

PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INÉRCIA O AUTOR.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1 – Preliminar.

Nulidade da sentença.

Princípio da não surpresa.

O apelante foi previamente intimado para corrigir o vício, suprindo-se, assim, a exigência do art. 10 do CPC.

Não há, pois, nulidade na sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Preliminar que se rejeita. 2 – Diligências indispensáveis à citação.

Pressuposto de constituição do processo.

A citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do art. 239 do CPC, para o que se mostra indispensável a colaboração do autor (art. 240, § 2º.).

A ausência de diligência por parte do autor para viabilizar a citação, enseja a extinção com fundamento no art. 485, inciso IV, do mesmo Código, que dispensa nova intimação e novo prazo além daquele já anteriormente concedido pelo juiz. 3 – Recurso conhecido e desprovido. (la/w)
24/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:53

Conhecido o recurso de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024 21:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 10:15

Recebidos os autos
06/05/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
06/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:23

Recebidos os autos
16/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
09/04/2024 16:08

Recebidos os autos
09/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
05/04/2024 18:13

Recebidos os autos
05/04/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/04/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705273-67.2021.8.07.0015

Welinton Bernardes Curado

Jose Fernando Prestes

Advogado: Ricardo Pacheco Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0700093-20.2018.8.07.0001

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Tais Ferreira Gomes dos Santos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2018 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0703332-43.2020.8.07.0007

Associacao dos Moradores do Edificio Res...

Imaculada Conceicao Pereira Oliveira

Advogado: Kassia Samah Braga Rahman

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2020 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0712128-48.2024.8.07.0018

Luciana de Souza Palmeira

Distrito Federal

Advogado: Flavia Maria Costa Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0720493-45.2024.8.07.0001

Jose Carlos de Jesus Cruz

Omni Banco S/A

Advogado: Hugo Bernardo Pedro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 15:30

Exibir Processo