26/09/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:02

Recebidos os autos
25/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:58

Recebidos os autos
30/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/07/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:41

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:55

Recebidos os autos
04/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/07/2024 16:37

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0700429-72.2024.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GABRIEL CAMPOS MUNIZ SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado que noticia a prática de conduta que se amoldaria, em tese, à infração penal descrita no artigo 147-A do CP (PERSEGUIÇÃO) supostamente praticada por GABRIEL CAMPOS MUNIZ contra ANDERSON ALMEIDA DE ARAÚJO.

Segundo relato de Anderson, o suposto autor do fato estaria colocando drones para sobrevoar sua casa, importunando-o com som e luzes, além de ter hackeado seu celular e notebook, o ameaçado de morte, o caluniado, entre outras condutas.

Noticiou, ainda, que, em razão das perseguições, estaria fazendo tratamento psiquiátrico e que o suposto autor do fato teria até se hospedado em um apartamento ao lado do seu com o intuito de importuná-lo.

Por seu turno, Gabriel negou todos os fatos.

Afirmou que nunca morou no condomínio Ville de Montagne e quem lá reside são seus pais, que não possui drone, que sequer conhece a suposta vítima (ID 199878412).

O Ministério Público requereu o arquivamento dos autos por ausência de elementos mínimos para a propositura de ação penal, argumentando que há apenas a versão apresentada pela vítima contra a palavra do suposto autor do fato, não havendo qualquer elemento que corrobore o relato da vítima e, tampouco, foram indicadas testemunhas.

Acrescentou que os documentos juntados pela vítima "não demonstram, concretamente, qualquer ação por parte do suposto autor no sentido de invadir ou perturbar a esfera de liberdade ou privacidade da vítima", assim como o vídeo de ID 193051942 revelaria a presença de outra pessoa, que não Gabriel.

Em consulta aos autos, cheguei à mesma conclusão que o Ministério Público.

Ante o exposto, à luz do princípio acusatório, determino o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:55

Recebidos os autos
18/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/06/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:40

Recebidos os autos
12/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/06/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:26

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:14

Recebidos os autos
07/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 17:20

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:49

Recebidos os autos
15/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/05/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:03

Recebidos os autos
02/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:03

Declarada incompetência
29/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
29/04/2024 16:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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