23/07/2024 01:01

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 01:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:01

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANIBAL FERREIRA GOMES em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDOS NÃO APRECIADOS NA ORIGEM.

INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL.

PARCIAL CONHECIMENTO.

PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE AGRAVADA.

SISTEMA SNIPER.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1.

Os pedidos de “utilização dos sistemas RENAJUD, INFOJUD” não foram objeto da decisão agravada.

E não tendo havido decisão no Juízo de origem, inviável o conhecimento da matéria suscitada em agravo de instrumento, constituindo indevida inovação recursal, o que impõe o não conhecimento de tal matéria (art. 932, III do CPC c/c art. 87, III do RITJDFT). 2. “1.

O SNIPER constitui ferramenta útil na busca de bens passíveis de penhora para a satisfação do débito em execução, sendo de acesso exclusivo a servidores e magistrados dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), à qual o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios se encontra devidamente integrado. 2.

Infrutíferas as buscas já empreendidas pelos sistemas informatizados do Poder Judiciário, não há impedimento à consulta pelo SNIPER a fim de localizar patrimônio penhorável. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido” (Acórdão 1739978, 07045424820238070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 3/8/2023, publicado no PJe: 29/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e provido.
20/06/2024 18:06

Conhecido o recurso de LUIZ GRATO DAVID - CPF: *76.***.*30-72 (AGRAVANTE) e provido
20/06/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 19:13

Recebidos os autos
08/05/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANIBAL FERREIRA GOMES em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:43

Recebidos os autos
11/04/2024 15:43

Concedida a Medida Liminar
08/04/2024 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/04/2024 18:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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