14/04/2025 23:22

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:18

Recebidos os autos
07/04/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:12

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:36

Expedição de Autorização.
05/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
09/12/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:53

Recebidos os autos
04/12/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 16:15

Transitado em Julgado em 19/11/2024
21/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 05:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:48

Recebidos os autos
22/10/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751659-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CELIA DOS SANTOS BRITO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
18/09/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/09/2024 12:49

Recebidos os autos
18/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2024 14:02

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751659-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CELIA DOS SANTOS BRITO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Inexiste a prevenção sugerida pela certidão de id. 201380022.

Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:54

Recebidos os autos
26/06/2024 18:54

Outras decisões
21/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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