30/07/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de LIVIA MIRANDA MARRA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723311-44.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIVIA MIRANDA MARRA REQUERIDO: 360 SUITES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO se encontra devidamente assinado, devendo a parte imprimir e levar ao banco correspondente.

Fica a parte intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 3 (três) dias úteis ou, em caso negativo, requerer o que entender de direito.

Fica salientado que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024, 14:45:24.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
19/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:44

Expedição de Alvará.
17/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
10/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:45

Processo Desarquivado
08/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:20

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 04:29

Decorrido prazo de LIVIA MIRANDA MARRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de 360 SUITES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:20

Decorrido prazo de AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de Id. 188518514 quanto à ré AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA.

Ainda, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Em relação à ré 360 SUITES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos autorais para, com base nos art. 5º e 6º da Lei 9.099/95 para CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), com juros legais de 1% a.m., a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do artigo 55, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Após o trânsito em julgado, caso haja pedido de cumprimento de sentença, deverá ser intimado o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
12/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/06/2024 09:35

Recebidos os autos
12/06/2024 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
23/05/2024 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/05/2024 21:34

Recebidos os autos
11/03/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
02/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de LIVIA MIRANDA MARRA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 05:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/02/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2024 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/02/2024 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2024 02:24

Recebidos os autos
18/02/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 03:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/12/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 17:16

Recebidos os autos
22/11/2023 17:16

Outras decisões
21/11/2023 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/11/2023 14:28

Juntada de Petição de intimação
21/11/2023 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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