24/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:02

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto confirmo a tutela antecipada deferida ao id. 89660360 e julgo parcialmente procedentes o pedido para condenar os réus a restituírem a quantia de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) ao autor Joao Batista Santana Neto e R$ 17.820,00 (dezessete mil e oitocentos e vinte reais) à autora Maria de Lourdes Moreira Da Silva acrescidos de correção monetária e de juros de moratórios, a partir de 25.02.2020, data do vencimento da obrigação, observado o prazo de 90 dias contratualmente previsto (CC, art. 397).

Para a correção monetária, deve-se adotar o INPC até 29/08/2024 e o IPCA a partir de 30/08/2024 nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC.

Quanto aos juros de mora, o índice é de 1% ao mês até 29/08/2024 e pela taxa legal a partir de 30/08/2024, consoante o art. 406 do CC.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
14/03/2025 15:57

Recebidos os autos
14/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/12/2024 13:58

Recebidos os autos
13/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/11/2024 02:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTANA NETO em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
10/08/2024 02:18

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 09/08/2024 23:59.
25/06/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 03:27

Publicado Edital em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefones: (61) 3103-8141 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 ou (61) 3103-8094 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO.

Prazo: 20 dias.

Número do processo: 0719081-03.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA SANTANA NETO, MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA REU: SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO SCP Finalidade: CITAÇÃO de SALEEM AHMED ZAHEER, CPF Nº *11.***.*53-60, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, CPF Nº *53.***.*13-91, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, CNPJ Nº 30.***.***/0001-76, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CNPJ Nº 31.***.***/0001-70, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", CNPJ Nº 31.***.***/0001-81, G44 BRASIL HOLDING LTDA, CNPJ Nº 34.***.***/0001-19, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, CNPJ Nº 34.***.***/0001-44, G44 MINERACAO SCP, CNPJ Nº 35.***.***/0001-12 e de TIAGO DO VALE PIO, CPF Nº *78.***.*27-68.

A Doutora JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga,na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que por este meio, CITA os RÉUS SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO SCP, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontram em lugar incerto ou não sabido, para tomarem conhecimento da presente ação ajuizada que tem por objeto a rescisão de contrato celebrado entre as partes, bem como a cobrança referente ao descumprimento do referido contrato, e no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso do presente edital, caso queiram, ofereçam defesa, ficando cientes de que, não oferecida resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Nos termos inciso IV, do art. 257, do CPC, será nomeado curador especial ao réu em caso de revelia.

Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br").

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Área Especial N. 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Taguatinga/DF.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF, 18 de junho de 2024 11:19:11.

Eu, JOAS BRAGA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, o subscrevo.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
19/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:32

Expedição de Edital.
18/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:15

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:58

Recebidos os autos
06/12/2023 19:58

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA - CPF: *82.***.*40-44 (AUTOR).
24/11/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
24/11/2023 18:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:35

Recebidos os autos
13/04/2023 16:35

Outras decisões
31/03/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
31/03/2023 11:22

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:20

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 16:15

Recebidos os autos
08/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:15

Outras decisões
02/02/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
07/12/2022 19:39

Recebidos os autos
07/12/2022 19:39

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:15

Recebidos os autos
28/10/2022 17:15

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA - CPF: *82.***.*40-44 (AUTOR)
21/10/2022 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
21/10/2022 17:15

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 19:56

Recebidos os autos
26/09/2022 19:56

Determinada a emenda à inicial
14/09/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
13/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 14:12

Recebidos os autos
19/08/2022 14:12

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/08/2022 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2022 11:19

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:56

Expedição de Certidão.
21/02/2022 19:33

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 21/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTANA NETO em 13/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 09:01

Recebidos os autos
17/08/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 09:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
13/08/2021 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2021 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/06/2021 17:41

Juntada de carta
21/06/2021 14:23

Expedição de Ofício.
14/06/2021 10:12

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTANA NETO em 19/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 15:29

Juntada de carta
11/05/2021 08:49

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 14:39

Recebidos os autos
23/04/2021 14:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/04/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/04/2021 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2021 12:57

Juntada de Certidão
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTANA NETO em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 07:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
17/03/2021 13:39

Recebidos os autos
17/03/2021 13:39

Suscitado Conflito de Competência
16/03/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/03/2021 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 15:19

Recebidos os autos
05/03/2021 15:19

Recebida a emenda à inicial
05/03/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/03/2021 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 13:21

Recebidos os autos
08/02/2021 13:21

Recebida a emenda à inicial
08/02/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/02/2021 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2021 20:41

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/02/2021 19:13

Recebidos os autos
05/02/2021 19:13

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/02/2021 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2020 03:01

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
09/12/2020 17:11

Recebidos os autos
09/12/2020 17:11

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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