14/03/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 07:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:08

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:18

Transitado em Julgado em 11/03/2025
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:24

Publicado Edital em 17/02/2025.
17/02/2025 02:24

Publicado Edital em 17/02/2025.
15/02/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:51

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 13:00

Expedição de Edital.
13/02/2025 12:55

Expedição de Edital.
12/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:38

Recebidos os autos
12/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:38

Proferida Sentença de Impronúncia
06/02/2025 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:11

Juntada de contramandado
05/02/2025 10:11

Juntada de contramandado
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
04/02/2025 17:35

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:24

Recebidos os autos
04/02/2025 17:24

Revogada a Prisão
30/01/2025 02:28

Publicado Ata em 30/01/2025.
29/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
28/01/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 18:31

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2025 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
20/01/2025 17:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo e Sob sigilo
19/01/2025 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 13:40

Recebidos os autos
08/01/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
10/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2025 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
25/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
25/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 13:20

Recebidos os autos
11/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:20

Mantida a prisão preventida
11/11/2024 13:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
11/11/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 20:02

Juntada de mandado de prisão
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
13/10/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 18:35

Recebidos os autos
11/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:35

Mantida a prisão preventida
11/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
08/10/2024 18:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:51

Expedição de Mandado.
04/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
28/09/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 17:27

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:02

Expedição de Mandado.
04/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0000662-86.2000.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HILDENOR PEREIRA DOS PASSOS, HILTAMAR PEREIRA DOS PASSOS CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Virtual Data: 11/11/2024 Hora: 17:00 .

Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.

FABIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
30/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0000662-86.2000.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HILDENOR PEREIRA DOS PASSOS, HILTAMAR PEREIRA DOS PASSOS Inquérito Policial nº: 341/2000 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de HILDENOR PEREIRA DOS PASSOS, de HILTAMAR PEREIRA DOS PASSOS e de ANTÔNIO ROBERTO FACUNDO AGUIAR, dando-os como incursos nas penas do artigo 121 §2º inciso I do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 07/10/2004 (Id. 42143786).

Foi extinta a punibilidade do acusado Antônio Roberto Facundo Aguiar, nos termos do artigo 107, inciso I do Código Penal, ante a morte do agente (Id. 161840095).

Em relação aos demais acusados, o processo e o prazo prescricional foram suspensos na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal, ante a revelia dos acusados após a citação por edital (Id. 42143791).

Na mesma ocasião, foi determinada a produção antecipada das provas, bem como decretada a prisão preventiva de Hildenor e de Hiltamar.

A audiência para colheita antecipada das provas ocorreu conforme atas de Id. 42143804 – pg. 24/27 e pg. 34/35.

Citados pessoalmente (Id. 188313416), os réus constituíram advogado de defesa nos autos, o qual apresentou resposta à acusação ao Id. 203978527. É o relatório.

DECIDO.

I – Da suspensão do processo e da prisão preventiva decretada: Inicialmente, uma vez localizados os acusados, retoma-se a marcha processual e o curso do prazo prescricional, o qual ainda não restou atingido.

No que tange ao decreto prisional, passo à reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão decretada, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal A prisão preventiva dos acusados foi decretada por conveniência da instrução criminal e para garantia da aplicação da lei penal (Id. 42143791).

Compulsando os autos, não vislumbro qualquer circunstância fática que corrobore a revogação do decreto prisional.

Pelo contrário, apesar de os acusados terem constituído advogado, verifico que ambos estiveram foragidos por quase 20 (vinte) anos, e que apenas Hiltamar foi localizado por meio de aplicativo de mensagem.

Nota-se, ademais, que mesmo após a nomeação do advogado de defesa, ambos os acusados deixaram de atualizar seus endereços nos autos, demonstrando a este Juízo que ainda existe a possibilidade de que se furtem de responder ao processo penal, obstando o correto andamento do processo.

Nesse sentido, qualquer outra medida cautelar não seria suficiente para garantir a aplicação da lei penal.

Ante o exposto, em juízo de revisão obrigatória, mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor de HILDENOR PEREIRA DOS PASSOS, de HILTAMAR PEREIRA DOS PASSOS.

A data da presente decisão deverá ser aposta na tabela de controle do prazo de 90 (noventa) dias, a qual ficará em pasta compartilhada deste Juízo, para acesso de todos.

Decorrido o prazo, contados da presente data, façam-se os autos conclusos para decisão, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP.

Observe a secretaria que ainda não foi noticiado nos autos o cumprimento dos mandados de prisão expedidos.

II – Do saneamento do feito: Ofertada a resposta escrita, não foram arguidas teses preliminares e não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para que, ao final da instrução desta primeira fase do procedimento especial, seja possível confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório dos autos, a fim de promover a decisão mais adequada para o caso em questão.

Portanto, não havendo causas de nulidade e estando regular o processo, ratifico o recebimento da denúncia.

Os depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia foram colhidos de forma antecipada, conforme determinado.

Portanto, intimem-se as partes para que ratifiquem as provas ou, caso entendam necessário, justifiquem a necessidade de novo depoimento para complementação.

Intime-se a Defesa para especificação de quais testemunhas irão comparecer independente de intimação, em cinco dias, sob pena de preclusão.

Não obstante a isso, designe-se audiência para interrogatório dos acusados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Intimem-se os acusados através do advogado constituído, bem como via aplicativo Whatsapp, considerando que não consta dos autos o endereço atualizado.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
15/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:20

Recebidos os autos
15/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:20

Mantida a prisão preventida
15/07/2024 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
12/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 07:34

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0000662-86.2000.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HILDENOR PEREIRA DOS PASSOS, HILTAMAR PEREIRA DOS PASSOS CERTIDÃO Certifico que, ao Id 203220002, consta a informação de que há "RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM ANEXO", entretanto, não há anexo juntado aos autos.

De ordem, fica intimada a defesa para que junte a peça defensiva no prazo de 24 horas.

Ceilândia/DF, 9 de julho de 2024.

DANIEL KISCHLAT DE MELO Tribunal do Júri de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
09/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
06/07/2024 02:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:22

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0000662-86.2000.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HILDENOR PEREIRA DOS PASSOS, HILTAMAR PEREIRA DOS PASSOS DESPACHO Considerando a imprescindibilidade da peça defensiva, concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias à defesa para que apresente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, sob pena de responsabilização por abandono da causa nos moldes do art. 265 do CPP e de comunicação a OAB para as medidas administrativas pertinentes.

Findo o prazo e inerte a defesa, intime-se os réus para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo advogado, devendo ficar ciente de que, caso permaneça inerte, a Defensoria Pública será nomeada para a defesa técnica.

Transcorrido o prazo sem que seja constituído novo advogado ou informado o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, nomeio-a, desde já, para o patrocínio dos denunciados, devendo os autos serem remetidos ao órgão para resposta à acusação.

Intime-se.

Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
24/06/2024 14:56

Recebidos os autos
24/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
19/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:36

Expedição de Ofício.
09/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:55

Transitado em Julgado em 29/06/2023
29/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:21

Expedição de Carta.
26/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
08/02/2024 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 16:51

Expedição de Mandado.
05/01/2024 15:07

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 18:00

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2023 23:59.
16/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:03

Expedição de Contramandado .
15/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:53

Recebidos os autos
14/06/2023 17:53

Extinta a Punibilidade por morte do agente
07/06/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/06/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:24

Recebidos os autos
24/05/2023 13:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
22/05/2023 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/05/2020 22:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/09/2019 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2019 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2019 18:28

Juntada de Petição de Outras ciências;
03/09/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 16:55

Juntada de Certidão
13/08/2019 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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