16/07/2024 19:54

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0710349-12.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: AGUIMAEL PEREIRA DE AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação aos bens apreendidos no ID 190505652, com exceção do item 11, os mesmos já tiveram destinação dada no PJe 0703375-56.2024.8.07.0001.

No tocante ao item 11 (aparelho de telefone celular marca Samsung, modelo SM-A032M/DS, cor rosa IMEI 358302236223242), AGUIMAEL PEREIRA DE AMORIM apresentou a sua nota fiscal, que foi anexada no ID 185664686, fls. 06 do PJe 0704039-87.2024.8.07.0001 (restituição de coisa apreendida).

Portanto, DEFIRO a restituição do objeto em favor de AGUIMAEL PEREIRA DE AMORIM.

Expeça-se alvará.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 4 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
04/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:23

Expedição de Ofício.
04/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:06

Expedição de Alvará.
04/07/2024 14:32

Recebidos os autos
04/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/07/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
03/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:15

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:00

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0710349-12.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: AGUIMAEL PEREIRA DE AMORIM S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo (IDs 194163815, 197387936 e 201198893), conforme as condições estabelecidas no ID 190505752, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado AGUIMAEL PEREIRA DE AMORIM, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a destinação dos objetos apreendidos no ID 190505652.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

BRASÍLIA-DF, 21 de junho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
21/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:29

Recebidos os autos
21/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:29

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/06/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/06/2024 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 14:41

Recebidos os autos
09/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/05/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
27/03/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2024 16:12

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/03/2024 16:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714546-89.2024.8.07.0007

Cristiane Neides de Sousa Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Vitoria da Silva Garajau

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0742089-22.2023.8.07.0001

Banco Daycoval S/A

Antonio Leandro Oliveira Santos

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0713127-55.2024.8.07.0000

Asbr - Associacao de Assistencia dos Ser...

Aluizio Jacinto de Oliveira

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0742089-22.2023.8.07.0001

Banco Daycoval S/A

Antonio Leandro Oliveira Santos

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0702928-20.2024.8.07.0017

Eslane Vasco de Matos - ME

Felipe Pereira de Franca 05377853105

Advogado: Ana Larissa Araujo Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 12:04

Exibir Processo