03/02/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:31

Transitado em Julgado em 13/12/2024
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA PONTE SIRQUEIRA em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:47

Recebidos os autos
09/12/2024 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
09/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
09/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
22/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:22

Expedição de Ofício.
21/08/2024 18:22

Expedição de Ofício.
21/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
06/07/2024 04:32

Decorrido prazo de GISELE VIEIRA PONTE SIRQUEIRA em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711841-85.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: GISELE VIEIRA PONTE SIRQUEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 201124864) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 201124869; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID 201124890) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
25/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:11

Recebidos os autos
25/06/2024 15:11

Outras decisões
24/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2024 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 10:58

Distribuído por sorteio
20/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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