27/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:31

Expedição de Ofício.
27/06/2025 11:31

Expedição de Ofício.
21/03/2025 00:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de MARISTELA WEYL DA COSTA em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARISTELA WEYL DA COSTA em 31/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:53

Recebidos os autos
21/01/2025 13:53

Deferido o pedido de MARISTELA WEYL DA COSTA - CPF: *92.***.*48-68 (AUTOR).
20/01/2025 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:01

Recebidos os autos
18/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/12/2024.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:56

Recebidos os autos
05/12/2024 12:56

Deferido o pedido de MARISTELA WEYL DA COSTA - CPF: *92.***.*48-68 (AUTOR).
04/12/2024 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 11:55

Recebidos os autos
27/11/2024 11:55

Outras decisões
26/11/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:45

Recebidos os autos
10/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:33

Recebidos os autos
20/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:39

Decorrido prazo de MARISTELA WEYL DA COSTA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711971-75.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARISTELA WEYL DA COSTA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARISTELA WEYL DA COSTA em face do DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, e que tramita no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Apresenta o Exequente pedido de obrigação de fazer, consistente na implementação do percentual correto da GAPED em seus contracheques, a fim de apresentar, posteriormente, cálculos para executar a obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.

Decido.

Conforme pesquisa realizada nos autos da Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, foi possível constatar que o SINPRO apresentou petição, com informação de que não proporá pedido de cumprimento de sentença naquela demanda.

Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de Sentença Coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536, do Código de Processo Civil (CPC).

Ressalte-se que os pedidos de fixação de honorários serão analisados quando da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de Sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.

Apresentado contraditório, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:39

Recebidos os autos
25/06/2024 20:39

Outras decisões
25/06/2024 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 14:48

Distribuído por sorteio
21/06/2024 22:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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