06/03/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 09:44

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:32

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
18/01/2025 13:22

Recebidos os autos
18/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 13:21

Declarada decadência ou prescrição
17/01/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:17

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 21:38

Recebidos os autos
28/10/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/10/2024 05:04

Processo Desarquivado
25/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:46

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/08/2024 22:00

Recebidos os autos
10/08/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 22:00

Indeferido o pedido de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
07/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:06

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:15

Recebidos os autos
01/04/2024 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/04/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/04/2024 14:25

Processo Desarquivado
18/01/2024 13:50

Arquivado Provisoramente
18/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
17/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:50

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:33

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:10

Decorrido prazo de LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722492-43.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A EXECUTADO: LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 166136093 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 165050476.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/07/2023 18:43

Recebidos os autos
26/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:43

Embargos de declaração não acolhidos
23/07/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/07/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:28

Recebidos os autos
12/07/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:28

Indeferido o pedido de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
11/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
10/07/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:21

Arquivado Provisoramente
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 14/02/2023 23:59.
14/01/2023 11:23

Recebidos os autos
14/01/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 11:23

Indeferido o pedido de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
04/01/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:14

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 11:41

Recebidos os autos
11/11/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:41

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
22/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:11

Arquivado Provisoramente
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 20/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 15:43

Recebidos os autos
19/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:29

Recebidos os autos
08/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:29

Indeferido o pedido de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
05/07/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2022 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2022 20:18

Recebidos os autos
13/06/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:18

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2022 06:13

Processo Desarquivado
09/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:25

Arquivado Provisoramente
05/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
04/06/2021 18:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2021 11:09

Arquivado Provisoramente
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:30

Decorrido prazo de LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 14:38

Recebidos os autos
22/02/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/02/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 12:52

Recebidos os autos
01/02/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:52

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/01/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 11:16

Juntada de Certidão
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de LECI MARIA BARATA DE CASTRO BARROSO em 21/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:56

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 12/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 13:44

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 18:14

Recebidos os autos
20/01/2020 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2019 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2019 13:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 03:08

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 15:41

Juntada de Certidão
11/11/2019 18:07

Juntada de Certidão
18/10/2019 06:05

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 19:16

Recebidos os autos
15/10/2019 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2019 13:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 02:39

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 13:33

Expedição de Certidão.
01/10/2019 13:33

Juntada de Certidão
23/08/2019 21:15

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 22/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 10:21

Juntada de Certidão
08/08/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2019 02:47

Publicado Certidão em 05/08/2019.
02/08/2019 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 14:02

Expedição de Certidão.
31/07/2019 14:02

Juntada de Certidão
18/06/2019 17:09

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 10/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 13:41

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 07/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 04:24

Publicado Certidão em 27/05/2019.
24/05/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 09:58

Juntada de Certidão
17/05/2019 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2019 16:53

Expedição de Certidão.
14/02/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 03:56

Publicado Decisão em 13/02/2019.
13/02/2019 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 17:00

Recebidos os autos
08/02/2019 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
05/02/2019 18:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2019 00:28

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 24/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2018 02:38

Publicado Certidão em 18/12/2018.
17/12/2018 18:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 15:23

Expedição de Certidão.
13/12/2018 15:23

Juntada de Certidão
26/11/2018 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2018 19:24

Recebidos os autos
10/08/2018 19:24

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2018 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/08/2018 14:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
03/08/2018 14:08

Juntada de Certidão
03/08/2018 13:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
03/08/2018 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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