24/09/2024 09:23

Arquivado Provisoramente
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de THALLES MESSIAS DE ANDRADE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741913-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP, THALLES MESSIAS DE ANDRADE EXECUTADO: BRAGA ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao sistema Sniper já foi realizada (id. 144420175), portanto, indefiro o pedido de id. 210526541.

Intime-se o credor para que indique bens à penhora do devedor, no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação ou caso a parte desconheça a existência de bens penhoráveis, retornem os autos ao arquivo provisório.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 13:30

Recebidos os autos
11/09/2024 13:30

Outras decisões
10/09/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/09/2024 12:23

Processo Desarquivado
10/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:52

Arquivado Provisoramente
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741913-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP, THALLES MESSIAS DE ANDRADE EXECUTADO: BRAGA ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme consignado na decisão de id. 201019810, a pessoa jurídica e seus sócios possuem personalidades jurídicas próprias e, somente mediante incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, desde que demonstrados os respectivos pressupostos previstos no art. 50 do Código Civil, o cumprimento de sentença poderá atingir o patrimônio da sócia Aline Rodrigues dos Santos.

Assim, para o deferimento da penhora pretendida, necessária a comprovação de que os bens porventura localizados no endereço residencial da sócia Aline Rodrigues dos Santos pertençam ao patrimônio da executada.

Considerando a dificuldade em se obter tal informação, até porque a executada está sendo representada pela curadoria especial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, promova a indicação de bens à penhora ou apresente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Não havendo manifestação ou caso a parte desconheça a existência de bens penhoráveis, retornem os autos ao arquivo provisório.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 11:46

Recebidos os autos
17/07/2024 11:46

Outras decisões
08/07/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
05/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:54

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de THALLES MESSIAS DE ANDRADE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741913-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP, THALLES MESSIAS DE ANDRADE EXECUTADO: BRAGA ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O precedente trazido pela exequente refere-se à ação de execução fiscal, que possui regramento próprio e possibilidade de redirecionamento com amparo no CTN.

Esta demanda refere-se a dívida comum.

Logo, considerando que a pessoa jurídica e seus sócios possuem personalidades jurídicas próprias, somente mediante incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, desde que demonstrados os respectivos pressupostos previstos no art. 50 do Código Civil, o cumprimento de sentença poderá atingir o patrimônio da sócia Aline Rodrigues dos Santos.

Portanto, indefiro o pedido de id. 200846650.

Intime-se a parte credora para que indique bens à penhora, no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação ou caso a parte desconheça a existência de bens penhoráveis, retornem os autos ao arquivo provisório.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/06/2024 15:38

Recebidos os autos
20/06/2024 15:38

Outras decisões
19/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/06/2024 04:56

Processo Desarquivado
18/06/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:36

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 10:35

Recebidos os autos
29/08/2023 10:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/08/2023 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/08/2023 17:56

Processo Desarquivado
13/02/2023 14:24

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 14:01

Recebidos os autos
30/01/2023 14:01

Outras decisões
15/12/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/12/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:10

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 13:07

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 11:21

Recebidos os autos
20/10/2022 11:21

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/10/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 13:15

Recebidos os autos
05/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:15

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
27/09/2022 19:18

Expedição de Certidão.
21/09/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de BRAGA ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
26/07/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:21

Publicado Edital em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 16:46

Expedição de Edital.
19/07/2022 16:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2022 17:05

Recebidos os autos
13/07/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 16:08

Desentranhado o documento
30/06/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/06/2022 15:20

Transitado em Julgado em 28/06/2022
30/05/2022 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 12/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:12

Publicado Sentença em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 14:30

Recebidos os autos
04/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:30

Julgado procedente o pedido
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/05/2022 21:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2022 18:16

Recebidos os autos
29/04/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/04/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/04/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:21

Recebidos os autos
25/03/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/03/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 14:21

Recebidos os autos
14/03/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 01:29

Recebidos os autos
16/02/2022 01:29

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 09:22

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 02:43

Recebidos os autos
14/12/2021 02:43

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 16:13

Recebidos os autos
03/12/2021 16:13

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
02/12/2021 16:26

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:58

Recebidos os autos
01/12/2021 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/11/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 19:48

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 16/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:27

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 14:22

Juntada de Certidão
03/09/2021 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/08/2021 16:07

Mandado devolvido dependência
19/08/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021 13:41

Juntada de Certidão
19/08/2021 01:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2021 17:20

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/08/2021 15:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/08/2021 15:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 22/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 09:10

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:13

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 17:26

Recebidos os autos
05/07/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:26

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
01/07/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:30

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de BRAGA ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de BRAGA ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:31

Publicado Edital em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 02:32

Publicado Edital em 03/05/2021.
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 11:39

Juntada de Certidão
29/04/2021 11:37

Expedição de Edital.
28/04/2021 07:55

Recebidos os autos
28/04/2021 07:55

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 16:35

Publicado Certidão em 22/04/2021.
22/04/2021 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 22:18

Juntada de Certidão
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 12:19

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:46

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2021 02:30

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 18/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 07:02

Recebidos os autos
26/02/2021 07:02

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2021 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
25/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2021 09:35

Recebidos os autos
20/02/2021 09:35

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
07/01/2021 17:14

Recebidos os autos
07/01/2021 17:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2021 16:49

Juntada de Certidão
07/01/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/12/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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