15/08/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:11

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PEDIDO INDEFERIDO NA ORIGEM.

VULNERABILIDADE ECONÔMICA.

RESOLUÇÃO 140/2015-DPDF COMPROVAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O Código de Processo Civil, em seus artigos 98 e 99 apresentam presunção relativa garantidora do benefício da gratuidade de justiça, podendo ser requerida a comprovação da situação de hipossuficiência. 2.

Aplicável ao caso a Resolução 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, diante da percepção de renda inferior a 5 salários mínimos. 3.

Devidamente comprovada a situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência da parte agravante e sua família, o deferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
24/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:25

Conhecido o recurso de ERONICE DE SOUZA LIMA - CPF: *63.***.*86-72 (AGRAVANTE) e provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 15:17

Recebidos os autos
03/05/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/05/2024 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2024 16:26

Recebidos os autos
04/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
04/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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