11/05/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:49

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 15:30

Recebidos os autos
29/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:12

Juntada de Certidão
04/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:23

Expedição de Autorização.
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
06/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:02

Recebidos os autos
02/12/2024 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/11/2024 12:10

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/11/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CREMILDA MESQUITA MUNIZ em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 20:04

Recebidos os autos
22/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:04

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750661-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CREMILDA MESQUITA MUNIZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
13/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/09/2024 13:39

Recebidos os autos
12/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:04

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 20:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 03:55

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750661-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CREMILDA MESQUITA MUNIZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/06/2024 14:37

Recebidos os autos
21/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:37

Outras decisões
18/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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