24/07/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 18:29

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de AMANDA TORRES MARTINS ROMEU em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:15

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711371-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMANDA TORRES MARTINS ROMEU REQUERIDO: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente à sentença de ID. 199274854, alegando a existência de omissão e erro material. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

O magistrado, ao fundamentar suas decisões, não tem obrigatoriedade de rebater todos os argumentos das partes.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida no ID.: 199754089 e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/06/2024 11:49

Recebidos os autos
24/06/2024 11:49

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2024 03:36

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/06/2024 19:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:11

Recebidos os autos
07/06/2024 12:11

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de AMANDA TORRES MARTINS ROMEU em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/02/2024 18:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:45

Recebidos os autos
28/02/2024 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
30/12/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/12/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 13:34

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:52

Recebidos os autos
06/12/2023 16:52

Indeferido o pedido de AMANDA TORRES MARTINS ROMEU - CPF: *12.***.*12-81 (REQUERENTE)
06/12/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/12/2023 16:43

Juntada de Petição de intimação
05/12/2023 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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