15/09/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/09/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707295-78.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO SARDINHA GOMES EXECUTADO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA DECISÃO Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a executada para se manifestar acerca da petição de id. 245655607 e do vídeo juntado ao id. 245655641, em 05 (cinco) dias úteis.

Após, retornem os autos conclusos, oportunidade em que se definirá se houve descumprimento da obrigação, o pedido de aplicação e de majoração da multa e a possibilidade de conversão em perdas e danos. Águas Claras, 28 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/08/2025 18:57

Recebidos os autos
28/08/2025 18:57

Outras decisões
07/08/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 22:01

Recebidos os autos
24/07/2025 22:00

Outras decisões
09/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707295-78.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO SARDINHA GOMES EXECUTADO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA DECISÃO Defiro o pedido de ID 239720091, concedo o prazo de 10 dias para a executada para se manifestar acerca da petição de id. 237270943. Águas Claras, 22 de junho de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/06/2025 21:29

Recebidos os autos
22/06/2025 21:29

Outras decisões
16/06/2025 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:27

Recebidos os autos
09/06/2025 16:27

Outras decisões
28/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:49

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:49

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 16:14

Recebidos os autos
23/05/2025 16:14

Outras decisões
22/04/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 20:07

Recebidos os autos
11/04/2025 20:07

Outras decisões
19/03/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:40

Recebidos os autos
19/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:40

Outras decisões
18/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2025 16:35

Recebidos os autos
11/03/2025 16:35

Outras decisões
05/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/02/2025 08:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:29

Recebidos os autos
12/02/2025 11:29

Outras decisões
28/01/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707295-78.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO SARDINHA GOMES EXECUTADO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias úteis para a executada cumprir a obrigação que lhe foi imposta, sob pena nova aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de posterior majoração, em caso de descumprimento.

Escoado o prazo, intime-se o exequente para informar nos autos se a obrigação de fazer foi cumprida, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis, devendo, em caso negativo, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito. Águas Claras, 18 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/12/2024 19:04

Recebidos os autos
18/12/2024 19:04

Outras decisões
06/12/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 11:08

Recebidos os autos
03/12/2024 11:08

Outras decisões
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:40

Recebidos os autos
24/10/2024 16:40

Outras decisões
07/10/2024 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707295-78.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO SARDINHA GOMES REQUERIDO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA DECISÃO Intimada a requerida a cumprir pessoalmente a tutela de urgência concedida na sentença (ID. 210019635), não há notícia nos autos acerca de cumprimento ou descumprimento da obrigação.

Assim, intime-se a requerente para apresentar, caso queira, eventual pedido de cumprimento de sentença, no caso de descumprimento da obrigação, devendo juntar aos autos documento que demonstre que sua conta de e-mail ainda está bloqueada.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Inerte, arquivem-se os autos. Águas Claras, 24 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Outras decisões
12/09/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/09/2024 13:31

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA - CNPJ: 60.***.***/0001-03 (REQUERIDO) em 30/08/2024.
12/09/2024 13:26

Transitado em Julgado em 19/08/2024
05/09/2024 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 20:04

Recebidos os autos
02/09/2024 20:04

Outras decisões
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Intimação em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 19:53

Recebidos os autos
14/08/2024 19:53

Outras decisões
06/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
31/07/2024 15:10

Recebidos os autos
31/07/2024 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
23/07/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:15

Decorrido prazo de EDUARDO SARDINHA GOMES em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Processo: 0707295-78.2024.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO SARDINHA GOMES REQUERIDO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ID 203035745, em 04/07/2024, tempestivamente.

Com base na Portaria do Juízo, fica a parte EMBARGADA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se com relação ao referido embargos.

Após, encaminhe-se os autos conclusos. 11/07/2024 16:00
11/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 03:33

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para OBRIGAR a parte requerida a desbloquear a conta de e-mail do requerente, fornecendo a ele link, em e-mail por ele indicado, para redefinição da senha.

E ainda, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para que a conta de e-mail seja imediatamente desbloqueada, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00, e assim, faço com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
27/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2024 14:03

Recebidos os autos
27/06/2024 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/06/2024 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 01:57

Recebidos os autos
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO SARDINHA GOMES em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:02

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/06/2024 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2024 02:23

Recebidos os autos
02/06/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2024 07:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
28/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:28

Recebidos os autos
12/04/2024 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/04/2024 10:35

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
12/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:21

Recebidos os autos
10/04/2024 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 21:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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