02/04/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
02/03/2025 01:01

Recebidos os autos
02/03/2025 01:01

Juntada de ato ordinatório
28/02/2025 18:10

Recebidos os autos
28/02/2025 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
27/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:01

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/02/2025 16:32

Recebidos os autos
26/02/2025 16:32

Transitado em Julgado em 24/02/2025
26/02/2025 16:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/10/2024 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/10/2024 19:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2024 13:59

Recebidos os autos
10/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:57

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/09/2024 11:56

Juntada de Petição de agravo
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 23:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:51

Recebidos os autos
21/08/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2024 14:51

Recebidos os autos
21/08/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/08/2024 14:51

Recurso Especial não admitido
20/08/2024 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/08/2024 08:50

Recebidos os autos
20/08/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/08/2024 08:49

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/07/2024 09:30

Recebidos os autos
18/07/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 22:39

Juntada de Petição de recurso especial
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:05

Conhecido o recurso de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO - CPF: *49.***.*06-20 (EMBARGANTE), CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (EMBARGANTE), IZAURA VALERIO AZEVEDO - CPF: *75.***.*99-20 (EMBARGANTE), TRANSPORTADORA WADEL LTDA - CNPJ:
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:08

Juntada de intimação de pauta
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:36

Recebidos os autos
19/04/2024 08:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/04/2024 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:45

Conhecido o recurso de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido
29/02/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 15:59

Recebidos os autos
01/12/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
28/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de IZAURA VALERIO AZEVEDO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:18

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:18

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:18

Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:18

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:18

Decorrido prazo de CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:35

Recebidos os autos
29/09/2023 19:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2023 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
11/09/2023 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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