07/05/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:26

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES SUSANO em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:22

Recebidos os autos
03/04/2025 14:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/03/2025 05:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/03/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:29

Expedição de Ofício.
22/01/2025 18:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702847-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR RODRIGUES SUSANO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A parte exequente apresentou ofício do Banco Santander (id. 220750415) com resposta sobre a localização de ativos em favor da HURB TECHNOLOGIES.

Nestes termos, defiro o pedido do exequente.

Oficie-se ao BANCO SANTANDER a fim de determinar a penhora do dinheiro aplicado em títulos de capitalização, vez que a natureza dos valores de título de capitalização equiparam-se a uma mera aplicação financeira, haja vista o seu detentor poder nele fazer aportes esporádicos no momento em que desejar, bem como resgatar, total ou parcialmente, e observando certo período de carência , o capital nele mantido; não estando acobertados pela impenhorabilidade absoluta do art. 833, inciso IV do CPC, o resgate deve ser antecipado, imediato, e transferido para conta judicial vinculado a este Juízo.

Expeça-se ofício para o Banco Santander S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041 e 2235, Bloco A – Vila Olímpia – São Paulo – SP, CEP: 04543-011.

Vindo a resposta do ofício, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, 14 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
14/01/2025 18:31

Recebidos os autos
14/01/2025 18:31

Deferido o pedido de IGOR RODRIGUES SUSANO - CPF: *11.***.*96-30 (EXEQUENTE).
17/12/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/12/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 12:21

Recebidos os autos
09/12/2024 12:21

Indeferido o pedido de IGOR RODRIGUES SUSANO - CPF: *11.***.*96-30 (EXEQUENTE)
04/12/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/12/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702847-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR RODRIGUES SUSANO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte exequente.

Proceda-se à pesquisa de ativos em desfavor da parte executada, via SISBAJUD, por reiteração, pelo período de 10 (dez) dias.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 24 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2024 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:01

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702847-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IGOR RODRIGUES SUSANO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), deve a parte exequente requerer a adoção de medidas expropriatórias de bens em desfavor da executada.

Neste ponto, cumpre salientar que, nos últimos 12 (doze) meses, foram distribuídas aproximadamente 300 (trezentas) ações em desfavor da Hurb Technologies S/A a este Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras.

Nas centenas de processos que se encontram na fase do cumprimento de sentença neste Juízo, foram reproduzidos pelos credores inúmeros pedidos de pesquisas de bens em sistemas eletrônicos, que evidenciaram o esvaziamento patrimonial da executada.

Assim, a fim de tornar dinâmica, célere e objetiva a presente fase executiva, a qual deve atender ao interesse do credor, consigno os resultados das pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, que resultaram infrutíferos quanto à busca de veículo automotor registrado em nome da executada e outros bens móveis e imóveis declarados à Receita Federal do Brasil.

Nesse contexto, cumpre salientar que demais medidas requeridas voltadas à localização de bens deverão se fundar na necessária utilidade para a execução, com demonstração do vínculo direto com a executada e da possibilidade de expropriação de bens para satisfação do crédito aqui buscado, haja vista que a executada é demandada em outras milhares de ações cujos créditos são preferenciais, por suas naturezas alimentares, tributárias, de direito público, oriundos de garantias reais, dentre outros.

Desse modo, acaso a tentativa de penhora de ativos financeiros a ser realizada resulte infrutífera, deverá a parte credora ser intimada para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, observando-se o exposto acima, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 26 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/06/2024 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 18:36

Recebidos os autos
27/06/2024 18:36

Outras decisões
21/06/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
20/06/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:12

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES SUSANO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 21:59

Recebidos os autos
22/05/2024 21:59

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2024 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:04

Juntada de Petição de impugnação
16/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/04/2024 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 18:46

Recebidos os autos
12/04/2024 18:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2024 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 16:34

Recebidos os autos
21/02/2024 16:34

Outras decisões
15/02/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/02/2024 22:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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