15/09/2025 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 18:51

Expedição de Mandado.
12/09/2025 18:48

Expedição de Mandado.
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0711405-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MILENE CRUZ DE LIMA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) - REITERAÇÃO Intimo o(a) apelante MILENE CRUZ DE LIMA para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 74720830), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT e conforme Despacho de ID 75730685: "(...) Com o propósito de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a defesa do réu, via Diário da Justiça Eletrônico – Dje, nos termos do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

Permanecendo inerte, intime-se o réu pessoalmente, via oficial de justiça ou, se o caso, via edital, para que providencie a juntada das razões recursais no prazo assinalado ou, se o caso, para que informe se pretende a assistência da Defensoria Pública.

Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica, desde já, determinada a remessa dos autos à Defensoria Pública para que patrocine os interesses do réu, apresentando as razões do apelo. (...).

Publique-se.

Intime-se.

Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH - Relatora".

Brasília/DF, 1 de setembro de 2025.

LUIS CARLOS DA SILVEIRA BE Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
01/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:53

Recebidos os autos
01/09/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
25/08/2025 16:22

Recebidos os autos
25/08/2025 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
23/08/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:16

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:10

Recebidos os autos
12/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
04/08/2025 18:55

Recebidos os autos
04/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/08/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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