08/09/2025 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2025 03:33

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:03

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:03

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:30

Publicado Despacho em 04/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
11/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 14:02

Recebidos os autos
30/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711445-84.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: LUCAS CARDOSO DA SILVA, JOSE CARDOSO DA SILVA, NELSON CAMARGOS MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme requerido pelo MPDFT em sua última manifestação nos autos, faço vista dos autos no prazo legal de 5 dias ao 3º interessado (espólio da vítima) para se manifestar em relação à proposta de parcelamento apresentada pela defesa dos indiciados (ID 212778540).

Planaltina/DF, 15 de outubro de 2024.

FELIPE VASCONCELOS SOUZA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
15/10/2024 09:34

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:16

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711445-84.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: LUCAS CARDOSO DA SILVA, JOSE CARDOSO DA SILVA, NELSON CAMARGOS MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço vista dos autos à Defesa dos réus (mesmo advogado), no prazo legal de 5 dias, a fim de que se manifestem quanto ao parecer retro do parquet.

Planaltina/DF, 23 de setembro de 2024.

FELIPE VASCONCELOS SOUZA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
23/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
20/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:00

Intimação

Posto isto, reafirmo a homologação do ANPP, determinando que, além das demais cláusulas já estabelecidas, os acusados restituam os bens subtraídos ao espólio de Carlos Susumo Ogawa, no prazo de 60 dias.Por conseguinte, tendo em vista o ANPP já homologado e a inexistência de razões para sua rescisão, rejeito a denúncia de ID. 209187099, nos termos do art. 395, inciso II, do CPP.Ficam intimados os beneficiários, por meio do advogado constituído, para que dê início ao cumprimento do acordo.
02/09/2024 14:16

Recebidos os autos
02/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:15

Rejeitada a denúncia
29/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/08/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 09:48

Recebidos os autos
07/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Intimem-se os réus acerca do despacho de ID 197867819 e da manifestação ministerial de ID 199585486.
27/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
13/06/2024 17:02

Recebidos os autos
13/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 21:53

Recebidos os autos
23/05/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
21/05/2024 11:30

Juntada de Certidão
20/05/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/04/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:02

Recebidos os autos
15/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/04/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
27/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 17:22

Recebidos os autos
26/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
22/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 11:57

Recebidos os autos
26/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
21/02/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/11/2023 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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