21/02/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:11

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER LAVAGNINI em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/01/2025 10:55

Recebidos os autos
27/01/2025 10:55

Julgado improcedente o pedido
02/01/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
17/12/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 11:16

Recebidos os autos
12/12/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER LAVAGNINI em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:40

Recebidos os autos
21/11/2024 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER LAVAGNINI em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER LAVAGNINI em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:16

Recebidos os autos
02/08/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749826-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO WALTER LAVAGNINI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para trazer pedido confirmatório, uma vez que, na petição de id. 203768927, o autor se limitou apresentar pleitos de tutela provisória de urgência, em desconformidade com o Art. 330, § 1º, I do CPC.

Mais uma vez, venha nova peça integral.

Na mesma oportunidade, informe os desdobramentos da ocorrência policial constante do id. 199951806.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
12/07/2024 18:41

Recebidos os autos
12/07/2024 18:41

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:19

Recebidos os autos
04/07/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2024 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749826-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO WALTER LAVAGNINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASCAVEL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os atos impugnados na presente ação foram lavrados pelo MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, não tendo este juízo competência para proferir decisão que afete a esfera jurídica de outro ente da federação ou de autarquia pertencente à estrutura administrativa de outro estado.

Dessa forma, emende-se a petição inicial para retificar o polo passivo, com exclusão do referido ente, bem como os pedidos formulados em face deste.

Venha nova petição inicial, em peça única, devidamente retificada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
18/06/2024 18:49

Recebidos os autos
18/06/2024 18:49

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2024 12:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/06/2024 01:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/06/2024 01:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 18:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/06/2024 18:24

Recebidos os autos
12/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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