30/07/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:22

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE.

DECISÃO NULA. 1.

O Juiz não está obrigado a enfrentar todas as alegações da parte, nem responder um a um todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, mas deverá indicar os motivos que lhe formaram o convencimento. 2.

Não enfrentar de forma razoável os argumentos da parte, tendo se limitado a fazer referência a decisão juntada pela parte em relação a outro processo, justificando que houve erro material nessa outra decisão sem explicar qual tipo de erro e sua relação com a questão decidida evidencia erro de procedimento capaz de desconstituir a decisão recorrida. 3.

O reconhecimento da ocorrência de erro de procedimento deve conduzir à desconstituição do ato decisório questionado, com o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova decisão, e não ao deferimento direto do requerimento formulado pela agravante. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
24/06/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:33

Conhecido o recurso de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - CNPJ: 24.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e provido
21/06/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 13:43

Recebidos os autos
16/02/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
16/02/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:16

Recebidos os autos
30/01/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
23/01/2024 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2024 15:21

Recebidos os autos
23/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/12/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:55

Recebidos os autos
07/11/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/11/2023 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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