TJDFT - 0719619-60.2024.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GJGJ INSTITUTO DE POS-GRADUACAO EM SAUDE LTDA

CNPJ: 28.719.954/0001-78

Advogados

GABRIEL LUEBKE MOREIRA

OAB: 73356/DF

CPF *52.***.*05-55

PRISCILLA OLIVEIRA DE CASTRO

OAB: 70738/DF

CPF *67.***.*78-10

Polo Passivo

Partes

LEVI LEINE COSTA REIS

CPF *28.***.*52-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 02:48

    Publicado Decisão em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 21/05/2025 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 19:06

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 19:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/05/2025 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 20/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 02:48

    Publicado Despacho em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 27/03/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/03/2025 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 02:30

    Publicado Certidão em 19/03/2025.

  • 18/03/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 15/03/2025 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:23

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 03:32

    Decorrido prazo de LEVI LEINE COSTA REIS em 03/02/2025 23:59.

  • 12/11/2024 02:28

    Publicado Edital em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 11/11/2024 00:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2024 20:38

    Expedição de Edital.

  • 21/10/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 16/10/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 22:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 15:22

    Outras decisões

  • 03/10/2024 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 03/10/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 02:28

    Publicado Certidão em 27/09/2024.

  • 26/09/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 24/09/2024 23:05

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 21:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 20:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 20:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2024 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 02:15

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 05:20

    Decorrido prazo de GJGJ INSTITUTO DE POS-GRADUACAO EM SAUDE LTDA em 15/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 02:47

    Publicado Decisão em 26/06/2024.

  • 25/06/2024 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719619-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: GJGJ INSTITUTO DE POS-GRADUACAO EM SAUDE LTDA - CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-78 Parte ré: LEVI LEINE COSTA REIS - CPF/CNPJ: *28.***.*52-00 DECISÃO Anotada recusa da parte exequente ao Juízo 100% digital (ID 200654945).

    Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

    Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

    Dou à presente decisão força de mandado, o qual deve ser cumprido por Oficial de Justiça nos termos do art. 246, §1ºA, inc.

    II, do CPC, no(s) endereço(s): Nome: LEVI LEINE COSTA REIS Endereço: QMSW 2, 0, Bloco B Lote 13, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70680-200 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

    Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 3.814,70 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

    Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

    Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1.

    Cite-se nos termos do art. 829 do CPC para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 3.814,70, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

    Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

    Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

    Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

    Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir carta AR/MP para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.5.

    Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.6.

    Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exeqüente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

    Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

    Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.7.

    Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exeqüente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

    Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.8.

    Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

    Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

    Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.9.

    Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. 2.

    Na forma do art. 835, inc.

    I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

    Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

    IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

    Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

    Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

    Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

    II, do CPC).

    Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

    Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

    A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

    Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

    No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

    Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

    Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

    Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

    V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

    Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu §1º do CPC.

    Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

    Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

    Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

    Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

    Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 197219947 Petição Inicial Petição Inicial 24051718482623600000180223297 197219950 Contrato Social - GJGJ Documento de Identificação 24051718482705700000180223300 197219952 Procuracao - GJGJ Procuração/Substabelecimento 24051718482918400000180223302 197219954 Procuracao Administracao GJGJ-Joana para Joao Procuração/Substabelecimento 24051718483062200000180223304 197219957 Comprovante Custas - Levi leine Comprovante de Pagamento de Custas 24051718483197600000180223307 197219958 GuiaInicial0101909873 Guia 24051718483365300000180223308 197219959 Calculo TJDFT - Levi Leine Documento de Comprovação 24051718483535900000180223309 197219960 Contrato Levi Leine - Cirurgia Oral Menor Documento de Comprovação 24051718483689900000180223310 197219961 Lista de Chamada - Levi Leine - 2023 Documento de Comprovação 24051718483861800000180223311 197219962 Lista de chamada - Levi Leine - 2024 Documento de Comprovação 24051718484008400000180223312 197448597 Decisão Decisão 24052109355370800000180376594 197448597 Decisão Decisão 24052109355370800000180376594 197765163 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052302475461500000180709304 200654945 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24061723045328300000183300286 200654946 Procuracao Ad Judicia - GJGJ Procuração/Substabelecimento 24061723045430300000183300287 200654948 CNH Digital - JOAO Documento de Identificação 24061723045514700000183300289 200654950 Copia_de_Historico_-_Cirurgia_Oral_Menor_assinado_240617_204844 Documento de Comprovação 24061723045587200000183300291 200654951 Cronograma pedagogico - Oral Menor 6 Documento de Comprovação 24061723045667800000183300292

  • 21/06/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 16:44

    Deferido o pedido de GJGJ INSTITUTO DE POS-GRADUACAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-78 (RECONVINTE).

  • 18/06/2024 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 17/06/2024 23:04

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/05/2024 02:47

    Publicado Decisão em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 09:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/05/2024 23:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 17/05/2024 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703518-62.2022.8.07.0018

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0701550-04.2020.8.07.0006

Felipe Fernandes Rodrigues da Cruz Barbo...

Horus Hookah Pub Lanchonete e Restaurant...

Advogado: Sylvany dos Santos Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2020 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0704466-87.2024.8.07.0000

Gislane Isaias Costa

Distrito Federal

Advogado: Germano Cesar de Oliveira Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0706293-18.2024.8.07.0006

Nicolas de Carvalho Gomes Barros

Leandro de Barros Soares

Advogado: Francisco Carlos Caroba

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0016193-75.2010.8.07.0000

Valter Ferreira Xavier Filho

Desembargador Presidente do Tribunal de ...

Advogado: Valter Ferreira Xavier Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2020 13:38

Exibir Processo