23/05/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703883-11.2020.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO HENRIQUE PASSOS DE ASSUNCAO, FÁBIO DA SILVA RODRIGUES, MATEUS JULIO SALES DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MM Juíza de Direito Substituta, à Defesa, para ciência e eventual manifestação das Cartas de Guia de IDs 228737654, 228749485 e 228753034.

Núcleo Bandeirante/DF, 18 de março de 2025, 14:56:51.

GEISON PEREIRA PIRES Servidor Geral
18/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:57

Expedição de Carta.
12/03/2025 15:42

Expedição de Carta.
12/03/2025 15:42

Expedição de Carta.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703883-11.2020.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO HENRIQUE PASSOS DE ASSUNCAO, FÁBIO DA SILVA RODRIGUES, MATEUS JULIO SALES DE LIMA DECISÃO Expeça-se a carta de guia.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Nada sendo requerido, e feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
27/02/2025 17:22

Recebidos os autos
27/02/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
27/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:56

Recebidos os autos
25/02/2025 21:56

Determinado o arquivamento
25/02/2025 21:56

Outras decisões
24/02/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 05:03

Processo Desarquivado
12/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:48

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:13

Expedição de Carta.
18/07/2024 19:00

Recebidos os autos
18/07/2024 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
16/07/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:42

Recebidos os autos
15/07/2024 13:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/07/2024 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/07/2024 08:55

Juntada de Certidão
11/07/2024 20:50

Recebidos os autos
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703883-11.2020.8.07.0011 AGRAVANTES: BRUNO HENRIQUE PASSOS DE ASSUNÇÃO, FÁBIO DA SILVA RODRIGUES, MATEUS JÚLIO SALES DE LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos interpostos por BRUNO HENRIQUE PASSOS DE ASSUNÇÃO, bem como, por FÁBIO DA SILVA RODRIGUES e MATEUS JÚLIO SALES DE LIMA contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/06/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2023 18:50

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:25

Recebidos os autos
30/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:42

Recebidos os autos
02/05/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
02/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:25

Recebidos os autos
13/04/2023 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/04/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
11/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
07/04/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 02:24

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:57

Recebidos os autos
29/03/2023 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/03/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 15:32

Recebidos os autos
21/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/03/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:32

Recebidos os autos
17/03/2023 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2023 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
16/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 00:41

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 18:13

Recebidos os autos
13/03/2023 18:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2023 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/03/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
08/03/2023 22:21

Recebidos os autos
08/03/2023 22:21

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2023 17:45

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 17:45

Desentranhado o documento
23/02/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/02/2023 17:26

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:01

Recebidos os autos
23/02/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/02/2023 17:08

Expedição de Certidão.
12/02/2023 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:44

Juntada de Certidão
21/01/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:11

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:18

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
16/12/2022 17:17

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:56

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:42

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
27/09/2022 13:38

Recebidos os autos
27/09/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
23/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:32

Recebidos os autos
23/09/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
22/09/2022 15:47

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:16

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
20/09/2022 12:19

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:46

Juntada de Certidão
19/09/2022 22:09

Recebidos os autos
19/09/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
16/09/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:58

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 19:29

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 10:08

Juntada de Certidão
23/08/2022 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 15:23

Expedição de Ofício.
22/08/2022 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:21

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:14

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
11/07/2022 13:55

Recebidos os autos
11/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
07/07/2022 16:45

Juntada de Certidão
04/07/2022 19:48

Recebidos os autos
04/07/2022 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
27/06/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:53

Juntada de Certidão
14/06/2022 23:49

Recebidos os autos
14/06/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
13/06/2022 11:17

Juntada de Certidão
11/06/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 07:41

Recebidos os autos
31/05/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
20/05/2022 16:39

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 21:13

Recebidos os autos
12/05/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/05/2022 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 23:39

Recebidos os autos
08/05/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/05/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:53

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 12:17

Recebidos os autos
02/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/04/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:33

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 20:36

Recebidos os autos
08/04/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
07/04/2022 15:06

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 01:37

Mandado devolvido dependência
30/03/2022 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 14:06

Recebidos os autos
30/03/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
29/03/2022 10:34

Juntada de Certidão
28/03/2022 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2022 19:02

Mandado devolvido dependência
25/03/2022 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2022 18:52

Recebidos os autos
19/03/2022 18:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/03/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
17/03/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:58

Juntada de Certidão
18/11/2021 12:35

Recebidos os autos
18/11/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
17/11/2021 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2021 23:59:59.
06/11/2020 09:38

Juntada de Certidão
03/11/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 18:25

Juntada de Certidão
30/10/2020 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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