18/08/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de JUCIVANIO DA SILVA NOVAIS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de WESLEI DA SILVA BARBOZA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
02/08/2025 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 16:16

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:11

Expedição de Mandado.
03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JUCIVANIO DA SILVA NOVAIS em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0710545-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JUCIVANIO DA SILVA NOVAIS QUERELADO: WESLEI DA SILVA BARBOZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 30/09/2025 10:40 para realização da audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/YLwfRR Taguatinga-DF, 12 de junho de 2025, 16:13:25.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
13/06/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 10:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
23/04/2025 16:15

Recebidos os autos
23/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/04/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:56

Decorrido prazo de WESLEI DA SILVA BARBOZA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 16:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
09/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 13:15

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:11

Expedição de Mandado.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de JUCIVANIO DA SILVA NOVAIS em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:05

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 16:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
21/01/2025 15:08

Recebidos os autos
21/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/01/2025 00:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
20/12/2024 17:10

Juntada de intimação
29/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
29/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de WESLEI DA SILVA BARBOZA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JUCIVANIO DA SILVA NOVAIS em 08/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JUCIVANIO DA SILVA NOVAIS em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 11:34

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0710545-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JUCIVANIO DA SILVA NOVAIS QUERELADO: WESLEI DA SILVA BARBOZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de queixa-crime ajuizada por QUERELANTE: JUCIVANIO DA SILVA NOVAIS em face de WESLEI DA SILVA BARBOZA, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 140, caput, do CP, porquanto presentes requisitos necessários.

Com vistas, o Ministério Público manifestou-se no sentido de que não há legitimidade do(a) querelante no tocante ao delito de ameaça, razão pela qual postula a rejeição parcial da queixa-crime. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão o Ministério Público, uma vez que a peça inicial imputou ao(à) querelado(a) a prática dos delitos de injúria e ameaça.

Com efeito, o delito de ameaça se procede mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Ante o exposto, constatada a ilegitimidade da parte, REJEITO PARCIALMENTE a queixa-crime apresentada no tocante ao delito de ameaça (art. 147 do CP), com base no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

Intime(m)-se/notifique(m)-se Nome: WESLEI DA SILVA BARBOZA, Endereço: QND 46, 4, Loja 1, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72120-460, para tomar(em) ciência da presente queixa-crime.

Caso o(a) querelado(a), intimado(a)/notificado(a), necessite de assistência gratuita ou não constituir defensor, remetam-se os autos à Defensoria Pública para patrocinar sua defesa, independentemente de nova conclusão, nos termos da lei de regência.

Procedam-se às comunicações necessárias.

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Por fim, encaminhe-se os autos para designação de SESSÃO RESTAURATIVA.

Intimem-se as partes.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Datado e assinado digitalmente.

THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito em Substituição Para consulta aos documentos vinculados ao processo, utilize o QRCODE abaixo:
19/07/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 13:38

Recebidos os autos
19/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:38

Outras decisões
18/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/07/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 04:39

Decorrido prazo de JUCIVANIO DA SILVA NOVAIS em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:13

Decorrido prazo de JUCIVANIO DA SILVA NOVAIS em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:54

Recebidos os autos
27/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
27/06/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 15:23

Recebidos os autos
25/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
24/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0710545-22.2024.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JUCIVANIO DA SILVA NOVAIS QUERELADO: WESLEI DA SILVA BARBOZA DESPACHO Intime-se o querelante, por meio do advogado constituído, para que proceda a juntada das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para análise da cota ministerial de ID 200781496.

Publique-se.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
19/06/2024 14:40

Recebidos os autos
19/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/06/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 17:27

Recebidos os autos
12/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/06/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:59

Recebidos os autos
05/06/2024 13:59

Declarada incompetência
04/06/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/06/2024 20:20

Expedição de Certidão.
30/05/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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