03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:35

Recebidos os autos
07/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700334-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS EXECUTADO: MARIO PAGNOZZI JUNIOR DECISÃO Regularmente intimada acerca da indisponibilidade decretada sobre seus ativos financeiros através do sistema SISBAJUD (id. 235598146), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo legal para impugnação.

Assim, converto a indisponibilidade em penhora e determino sua apropriação pela parte exequente para a satisfação parcial do débito exequendo, na forma do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em Juízo - R$ 23.320,33 (vinte e três mil, trezentos e vinte reais e trinta e três centavos) + acréscimos legais - em favor da parte exequente, observando as informações bancárias indicadas em id. 239148480: - Titular: FIGUEIREDO E LIMA ADVOGADOS; - Banco Itaú; - Agência: 8705; - Conta corrente: 19.227-9 - Chave PIX: 16.***.***/0001-34.

Diga o exequente se o crédito foi satisfeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

O silêncio será considerado quitação tácita.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/06/2025 14:13

Recebidos os autos
14/06/2025 14:13

Deferido o pedido de FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS - CNPJ: 16.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
12/06/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:14

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2025 07:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 07:18

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 14:59

Recebidos os autos
22/04/2025 14:59

Outras decisões
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 08:03

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/04/2025 07:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:45

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700334-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS EXECUTADO: MARIO PAGNOZZI JUNIOR DESPACHO Por ora, reitere-se o ofício mencionado na certidão de id. 227193173.

Oficie-se também ao BRB para que informe sobre a origem do depósito constante do id. 229405931, no prazo de 15 (quinze) dias.

Aplico força de ofício.

Encaminhe-se cópia de id. 229405931.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2025 15:28

Recebidos os autos
18/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:27

Recebidos os autos
13/03/2025 20:16

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 12:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:32

Recebidos os autos
20/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 17:20

Desentranhado o documento
14/02/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:08

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 22:47

Recebidos os autos
03/02/2025 22:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:29

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 20:37

Recebidos os autos
27/01/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
26/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
31/10/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 18:38

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:20

Recebidos os autos
23/10/2024 11:20

Outras decisões
20/09/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/09/2024 07:30

Processo Desarquivado
19/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:56

Recebidos os autos
06/08/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
02/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 12:15

Recebidos os autos
01/08/2024 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
31/07/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 19:36

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:21

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700334-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS EXECUTADO: MARIO PAGNOZZI JUNIOR SENTENÇA Como se vê dos ids. 197112795 e seguintes, a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução nº 0736775-66.2021.8.07.000 foi mantida em sede de apelação.

Assim, conforme decisão de id. 181499567, defiro o pedido de id. 179278732 e determino a transferência em favor do exequente da quantia bloqueada por meio do SISBAJUD no id. 111818906 - R$ 499.850,91 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta), mais acréscimos -, observando-se os dados bancários e a proporção que constam no id. 114159323.

Em consequência, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos.

Traslade-se cópia da presente para os autos dos embargos à execução n° 0736775-66.2021.8.07.000, fazendo-os conclusos.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/06/2024 16:05

Recebidos os autos
22/06/2024 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/05/2024 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:23

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 12:38

Recebidos os autos
13/12/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:49

Recebidos os autos
15/05/2023 19:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/02/2023 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2023 20:27

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 12:57

Recebidos os autos
15/03/2022 12:56

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 22:00

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/02/2022 12:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 14:52

Expedição de Certidão.
31/01/2022 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 09:59

Recebidos os autos
31/01/2022 09:59

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/01/2022 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
17/12/2021 16:29

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:40

Juntada de Certidão
02/12/2021 21:41

Juntada de Certidão
02/12/2021 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 21/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 21:51

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 10:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS em 03/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 10:13

Recebidos os autos
13/08/2021 10:13

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2021 21:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2021 23:17

Expedição de Mandado.
30/04/2021 15:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 10:44

Recebidos os autos
14/04/2021 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 10:44

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 19/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 14:58

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 14:12

Recebidos os autos
26/02/2021 14:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/02/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/02/2021 21:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 07:23

Recebidos os autos
27/01/2021 07:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/01/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/01/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

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