07/11/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de SYLVIO MARGONAR NETO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:19

Transitado em Julgado em 14/10/2024
16/10/2024 16:41

Recebidos os autos
26/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705474-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SYLVIO MARGONAR NETO REQUERIDO: CLARO S.A.

CERTIDÃO Certifico a tempestividade do recurso inominado interposto pela parte CLARO S.A.

Certifico, ainda, que foram recolhidos custas e preparo.

Certifico, por fim, que a sentença transitou em julgado para a parte autora em 15/07/2024.

Ato contínuo, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões, advertindo-a da necessidade da assistência de advogado para responder ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e.

Turma Recursal. Águas Claras/DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024 18:35:09.
24/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 05:28

Decorrido prazo de SYLVIO MARGONAR NETO em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré ao pagamento, ao autor, à título de compensação por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser atualizado a partir do arbitramento (enunciado 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora, a contar da citação.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.
27/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2024 13:01

Recebidos os autos
26/06/2024 13:01

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:27

Recebidos os autos
11/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:21

Decorrido prazo de SYLVIO MARGONAR NETO em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/05/2024 13:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 02:31

Recebidos os autos
14/05/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de SYLVIO MARGONAR NETO em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:29

Recebidos os autos
18/03/2024 17:29

Outras decisões
18/03/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
16/03/2024 20:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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