14/03/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/03/2025 10:15

Juntada de Certidão
04/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 17:11

Recebidos os autos
18/02/2025 17:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
18/02/2025 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2025 13:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 29/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 09:58

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 12:53

Recebidos os autos
26/01/2025 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:37

Recebidos os autos
23/01/2025 15:36

Deferido o pedido de HALISSON TAVARES AIRES LIVRE COMUNICACAO VISUAL - CNPJ: 29.***.***/0001-09 (EXECUTADO).
23/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731441-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA EXECUTADO: HALISSON TAVARES AIRES LIVRE COMUNICACAO VISUAL DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o executado alega, em síntese: a inexigibilidade do título executivo, excesso de execução por erro nos cálculos do credor, sua ilegitimidade passiva diante da existência de suposto sócio oculto, a incompetência territorial do juízo e a inadequação da penhora on line como primeira medida a ser tomada nos autos.

Em resposta, o exequente aponta que parte desses argumentos já foi debatida na fase de conhecimento, e que a impugnação não trouxe cálculos do valor que o executado entende correto.

Decido.

De início, cumpre mencionar que, a despeito da comunicação de renúncia constante do ID nº 217800929, o advogado do réu firmou a impugnação apresentada quase um mês depois, de modo que presume-se o interesse em manter o patrocínio, por ambas as partes envolvidas.

Não há incompetência territorial do juízo, pois como bem apontado pelo autor, em se tratando de relação de consumo, o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o ajuizamento da ação de responsabilidade civil no seu domicílio.

Trata-se de regra que busca facilitar a sua defesa em juízo.

Ainda que assim não o fosse, o art. 4º II e III da Lei 9.099/95 permite à parte demandar no lugar onde a obrigação deva ser satisfeita, ou no domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

Por fim, o art. 3º, §1º, I da Lei 9.099/95 estipula que compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, de modo a sepultar de forma definitiva qualquer questionamento acerca da competência deste juízo para julgar e executar a sentença desta demanda.

No que se refere à alegada ilegitimidade passiva do demandado e a presença de suposto sócio oculto, a matéria já foi analisada na sentença, transitada em julgado, e afastada sem que o réu tivesse oposto resistência por meio do recurso pertinente à época.

Portanto, nada a prover quanto a este ponto nesse átimo processual.

Nessa linha, também nada a prover quanto à alegação de inexigibilidade da sentença, apenas pelo fato de que o demandado discorda das conclusões ali esboçadas.

Se discordava da solução apresentada, deveria ter se oposto à sentença no momento processual adequado, por meio de embargos de declaração ou recurso inominado.

Razão não assiste ao executado ao afirmar que poderia debater as questões de fato e de direito tratadas na sentença a qualquer tempo.

As questões a serem debatidas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença encontram-se elencadas no art. 525, §1º do CPC, sendo o entendimento do devedor violador da coisa julgada, instituto reconhecido pela Constituição Federal como bem a ser protegido.

Em relação à alegação de excesso de execução, razão assiste ao exequente.

Nos termos do art. 525, §4º do CPC, sempre que o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte devedora alegou excesso de execução, sem contudo indicar qual o valor devido, e a forma de cálculo utilizada para atingi-lo.

Em todo caso, a planilha juntada pelo exequente no ID nº 217260293 não merece qualquer reparo, por ter observado os parâmetros estabelecidos no título executivo.

O cálculo foi realizado utilizando-se a ferramenta disponibilizada por esta Corte, que por sua vez atende ao comando da Lei 14.905/2024, e as alterações que esta promoveu no Código Civil.

Por fim, equivoca-se mais uma vez o demandado ao afirmar que a penhora on line deve ser a última providência a ser adotada pelo juízo, uma vez que, conforme redação do art. 835 do Código de Processo Civil, que estipula a ordem de penhora a ser preferencialmente observada em feitos de tutela executiva, dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira é o primeiro bem a ser buscado para satisfação da obrigação.

Diante de todo o exposto, REJEITO a impugnação à penhora.

O feito deve então prosseguir em seus termos anteriores.

Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 6.235,06 (cálculo em anexo).

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:15

Recebidos os autos
15/01/2025 17:14

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/01/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731441-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA EXECUTADO: HALISSON TAVARES AIRES LIVRE COMUNICACAO VISUAL DESPACHO Abra-se vista ao exequente acerca da impugnação de ID nº 220250883, pelo prazo de 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente]
12/12/2024 13:49

Recebidos os autos
12/12/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
12/12/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 18:00

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2024 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 07:33

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:16

Recebidos os autos
14/11/2024 15:16

Outras decisões
14/11/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 15:21

Transitado em Julgado em 30/10/2024
11/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de HALISSON TAVARES AIRES LIVRE COMUNICACAO VISUAL em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731441-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA REQUERIDO: HALISSON TAVARES AIRES LIVRE COMUNICACAO VISUAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

O feito se encontra apto para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

O autor pede a condenação do réu pagamento do valor de R$ 4.800,00 em face da inexecução dos serviços de manutenção de fachada contratados da empresa requerida, cujo pagamento fora integralmente realizado pela requerente e os serviços não foram realizados pela empresa contratada.

Em contestação, o réu alega que a empresa requerida teve um sócio oculto, e, eles possuem um contrato a parte, atuando como investidor, no início o serviço até que estava dando certo, mas, depois ele (o sócio) não conseguiu honrar com a instalação/compra dos materiais, dentro do prazo solicitado, e, logo após, veio o período de chuva e requerente não quis mais o serviço.

No entanto, o serviço seria realizado, porém, em razão da chegada da época de chuva não houve como realizar.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).

Todavia, a inversão do ônus da prova consagrada no art. 6º, inciso VIII, do CDC, não se opera no ambiente processual onde o consumidor tem acesso aos meios de prova necessários e suficientes à demonstração do dano causado.

Assim, indefiro o pedido.

Incontroverso nos autos o contrato de prestação de serviço no valor de R4 4.800,00 firmado entre as partes, a inexecução do serviço e o pagamento integral do valor acordado.

Portanto, evidente o vício ou defeito na prestação do serviço de entrega do serviço do negócio jurídico.

O fato de que o contrato foi realizado com “sócio oculto” não neutraliza a falha na prestação deste serviço.

No caso, o réu não cumpriu a obrigação contratual, pois não entregou o produto adquirido pelo consumidor.

Neste caso, houve inadimplemento e o consumidor tem o direito de requerer a resolução do contrato, com a restituição integral da quantia paga.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial e condeno o requerido a pagar ao autor o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) a título de danos materiais, devidamente corrigidos monetariamente desde o desembolso (05/08/2023) e com juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, na forma do Art. 487, I, CPC.

Sem custas e sem honorários, na forma do Art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
11/10/2024 16:08

Recebidos os autos
11/10/2024 16:08

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/09/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 19:34

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HALISSON TAVARES AIRES LIVRE COMUNICACAO VISUAL em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731441-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA REQUERIDO: HALISSON TAVARES AIRES LIVRE COMUNICACAO VISUAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
17/09/2024 14:55

Recebidos os autos
17/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 19:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 19:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/07/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731441-98.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA REQUERIDO: HALISSON TAVARES AIRES LIVRE COMUNICACAO VISUAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nesta oportunidade, junto a consulta de endereços da parte requerida e de seu representante legal, HALISSON TAVARES AIRES - CPF: *62.***.*73-72 (documento em anexo), via INFOJUD.

Em consulta ao SIEL e RENAJUD, não foram obtidos resultados.

Ressalto que este juízo não realiza consulta junto ao SISBAJUD e outros, por serem os sistemas acima mais efetivos na localização de endereços atualizados.

Tendo em perspectiva o princípio da colaboração, em homenagem ao qual é realizada a pesquisa ora deferida, caberá à parte autora diligenciar no sentido de identificar entre os endereços obtidos aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente.

Intime-se a parte autora para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito, em até 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 3 de julho de 2024, às 10:32:25.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
09/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:34

Recebidos os autos
03/07/2024 13:34

Deferido o pedido de DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-18 (REQUERENTE).
02/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0731441-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA REQUERIDO: HALISSON TAVARES AIRES LIVRE COMUNICACAO VISUAL Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: HALISSON TAVARES AIRES LIVRE COMUNICACAO VISUAL, tendo a empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 13:53:36.
25/06/2024 10:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 10:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2024 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/04/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 11:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00