06/09/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 12:20

Transitado em Julgado em 05/09/2024
04/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0704751-29.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO OLAVO DE SOUSA VIEIRA REQUERIDO: NOVA IMOVEIS SPE LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A(s) parte(s) autora(s), embora intimada(s) da(s) audiência(s) designada(s) (Distribuição), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por desídia.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por DESÍDIA, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a(s) parte(s) autora(s), por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Eventuais documentos originais entregues em cartório poderão ser desentranhados mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
20/08/2024 08:20

Recebidos os autos
20/08/2024 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
18/08/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2024 19:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
14/08/2024 18:54

Recebidos os autos
14/08/2024 18:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/08/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/08/2024 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 12:58

Recebidos os autos
12/08/2024 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0704751-29.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO OLAVO DE SOUSA VIEIRA REQUERIDO: NOVA IMOVEIS SPE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte requerida por intermédio dos correios retornou com a observação “desconhecido".

Intime-se a parte requerente a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do resultado da intimação conforme AR devolvido (ID 205618813), trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024,às 10:37:25.
29/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
29/07/2024 03:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/07/2024 05:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:24

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704751-29.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO OLAVO DE SOUSA VIEIRA REQUERIDO: NOVA IMOVEIS SPE LTDA D E C I S Ã O Determino o processamento do presente feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

Nos termos do art. 300 do CPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". É cediço que, em razão da urgência, a cognição é sumária e utiliza-se de um juízo de verossimilhança.

O demandante requer seja deferida tutela de urgência para que seja “declaração a rescisão do contrato e seja a Ré compelida a suspender as cobranças dos boletos mensais, bem como taxas condominiais, IPTU, etc. referente a unidade, e ainda não efetuar qualquer tipo de cobrança judicial ou extrajudicial em nome da parte Autora, bem como que impossibilite a Requerida de efetuar quaisquer restrições em nome dos Requerentes junto aos órgãos de proteção ao crédito.” FUNDAMENTO E DECIDO.

No caso, nesse momento processual, não há verossimilhança do alegado.

Os elementos trazidos não denotam suficiente probabilidade do direito (CPC, art. 300).

Isso porque não há como, de plano, saber acerca da efetiva ocorrência dos fatos narrados inicial, sendo necessária maior dilação probatória para o deslinde da controvérsia, mediante manifestação da parte contrária, o que correrá após a audiência de conciliação, se o caso.

Dessa forma, não está manifesta a probabilidade do direito em que se funda a ação, razão pela qual o pedido de tutela de urgência não satisfaz os requisitos do art. 300 do CPC.

Diante do que foi exposto, NÃO CONCEDO a tutela de urgência.

Cite-se e Intimem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/06/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 14:35

Recebidos os autos
26/06/2024 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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