24/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 02/09/2024.
30/08/2024 12:42

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:14

Recebidos os autos
28/08/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:14

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:54

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722760-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A IMPETRADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE), ICATU SEGUROS S/A DESPACHO Remetam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz Substituto
18/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 20:51

Recebidos os autos
17/07/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
17/07/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:16

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 04:53

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:23

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:36

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0722760-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A IMPETRADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE), ICATU SEGUROS S/A DECISÃO ICATU SEGUROS S/A e FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR FEDERAL DO PODER EXECUTIVO — FUNPRESP-EXE pugnaram pela reconsideração da liminar concedida ao ID 199406180, para que ocorra sua total revogação ou, subsidiariamente, seja permitido o prosseguimento do certame tão somente para que se proceda à abertura das propostas comerciais, sem declaração do vencedor e adjudicação do contrato.

DECIDO.

Como exposto pela decisão objurgada, a proposta técnica apresentada pela ICATU possui vício em dissonância às regras previstas no edital, o que torna incabível a revogação da medida liminar.

Por outro lado, os seus termos devem ser abrandados, como forma de evitar danos substanciais à Funpresp-Exe e aos seus participantes, considerando que o contrato nº 12/2019, atualmente em vigor, celebrado com a Mongeral em 01/07/2019, com vigência de 10 (dez) anos, possui cláusula que veda a prestação de serviços de captação de novos participantes após decorridos 5 (cinco) anos de vigência, o que ocorrerá em 01/07/2024 (ID 200093730).

Assim sendo, reformo a decisão de ID 199406180 para permitir prosseguimento do certame tão somente para que se proceda à abertura das propostas de preço, sem declaração do vencedor e adjudicação do contrato.

Manifeste-se o impetrante acerca das informações apresentadas, no prazo de 10 dias (ID 201699044).

Após, ao Parquet.

Oficie-se à 5ª Turma Cível, notadamente ao Gabinete da i.

Desa.

Ana Cantarino, comunicando-lhe a reforma da decisão vergastada, objeto dos Agravos de Instrumento de nº 0724702-60.2024.8.07.0000 e 0724972-84.2024.8.07.0000.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/06/2024 11:41

Recebidos os autos
26/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:41

Concedida em parte a Medida Liminar
25/06/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 16:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/06/2024 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 15:47

Recebidos os autos
20/06/2024 15:47

Outras decisões
20/06/2024 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/06/2024 22:08

Juntada de Petição de comunicação
17/06/2024 13:29

Recebidos os autos
17/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:29

Outras decisões
13/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/06/2024 15:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/06/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 13:43

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:12

Recebidos os autos
12/06/2024 16:12

Recebida a emenda à inicial
12/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/06/2024 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 17:41

Expedição de Mandado.
07/06/2024 17:32

Recebidos os autos
07/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:32

Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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