18/10/2023 19:45

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 19:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:38

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:12

Expedição de Ofício.
19/09/2023 21:57

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:39

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VIEIRA em 14/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:53

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:09

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:40

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:44

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VIEIRA em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:11

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, tão somente para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes relativamente ao contrato de prestação de serviço de telefonia fixa vinculada ao prefixo (83) 99649-1013, plano "Tim Controle A Plus", firmado no dia 13/08/2017Comunique-se ao SERASA para exclusão deste contrato de sua plataforma.Desde já arbitro multa no valor de R$ 5.000,00, acaso ocorra nova inclusão do aludido em cadastro de proteção ao crédito, ainda que para renegociação de débito.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e não havendo manifestação no prazo legal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
26/07/2023 15:16

Recebidos os autos
26/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:18

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
07/07/2023 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 00:21

Recebidos os autos
06/07/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 09:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:16

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 20:11

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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