16/05/2025 18:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 16:17

Recebidos os autos
29/04/2025 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028610-96.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARIA DA CUNHA EXECUTADO: ETELMINO ALFREDO PEDROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a cassação parcial da sentença, que fixou a data da prescrição intercorrente da pretensão de cobrança dos honorários advocatícios, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0707842-15.2023.8.07.0001, em curso perante a Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

Expeça-se o necessário para o cumprimento da diligência.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 15:06

Recebidos os autos
14/03/2025 15:06

Outras decisões
06/03/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:57

Recebidos os autos
13/08/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0028610-96.2006.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: JOSE MARIA DA CUNHA EXECUTADO: ETELMINO ALFREDO PEDROSA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada/apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 16/07/2024.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
16/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:59

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 03:32

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028610-96.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARIA DA CUNHA EXECUTADO: ETELMINO ALFREDO PEDROSA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JOSE MARIA DA CUNHA em face de ETELMINO ALFREDO PEDROSA.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 20/06/2018, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 3 anos (art. 206, § 3º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em novembro de 2022.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2024 16:24

Recebidos os autos
24/06/2024 16:24

Declarada decadência ou prescrição
20/06/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/06/2024 04:11

Decorrido prazo de ETELMINO ALFREDO PEDROSA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:44

Recebidos os autos
22/05/2024 15:44

Outras decisões
21/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
20/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 20:24

Arquivado Provisoramente
29/08/2022 20:21

Recebidos os autos
22/08/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2022 14:40

Processo Desarquivado
21/07/2019 19:04

Arquivado Provisoramente
20/07/2019 04:14

Processo Desarquivado
20/07/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 16:31

Arquivado Provisoramente
18/07/2019 16:31

Juntada de Certidão
18/07/2019 14:26

Juntada de Certidão
17/07/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 14:00

Expedição de Certidão.
01/04/2019 14:00

Juntada de Certidão
22/02/2019 18:41

Juntada de Certidão
30/07/2018 03:43

Publicado Decisão em 30/07/2018.
29/07/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018 14:04

Recebidos os autos
26/07/2018 14:04

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2018 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2018 16:34

Processo Desarquivado
25/07/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 17:40

Arquivado Provisoramente
04/07/2018 04:11

Processo Desarquivado
04/07/2018 02:55

Publicado Decisão em 04/07/2018.
03/07/2018 17:08

Arquivado Provisoramente
03/07/2018 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 17:00

Recebidos os autos
29/06/2018 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2018 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/06/2018 13:41

Processo Desarquivado
27/06/2018 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2018 18:27

Arquivado Provisoramente
22/06/2018 04:32

Publicado Decisão em 22/06/2018.
22/06/2018 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 13:50

Recebidos os autos
20/06/2018 13:50

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2018 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/06/2018 20:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 20:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 02:47

Publicado Certidão em 11/06/2018.
12/06/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 21:27

Expedição de Certidão.
06/06/2018 02:46

Publicado Decisão em 06/06/2018.
05/06/2018 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2018 15:57

Recebidos os autos
01/06/2018 15:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/05/2018 18:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2018 13:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA CUNHA em 22/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 02:42

Publicado Certidão em 15/05/2018.
14/05/2018 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 18:30

Expedição de Certidão.
09/05/2018 18:30

Juntada de Certidão
09/05/2018 17:04

Juntada de Certidão
08/05/2018 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2018 18:26

Publicado Decisão em 30/04/2018.
30/04/2018 14:04

Expedição de Ofício.
27/04/2018 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 17:53

Recebidos os autos
25/04/2018 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2018 11:06

Juntada de Certidão
11/04/2018 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2018 13:00

Distribuído por dependência
10/04/2018 13:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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