08/08/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 15:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/08/2024 15:15

Processo Desarquivado
26/07/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO COELHO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:08

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
14/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2024 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 18:37

Recebidos os autos
02/07/2024 18:37

Homologada a Transação
02/07/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/07/2024 14:43

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/07/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0749283-91.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO SOUSA ARAUJO REQUERIDO: PAULO COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial no ID 201782387.

Entretanto, para fins de homologação, além da previsão das obrigações assumidas, é necessário que constem da minuta requisitos mínimos, tais como eventual multa por inadimplemento, quitação recíproca, etc.

Ademais, solicitam a baixa do processo apenas após o cumprimento integral do acordo.

Contudo, tal pleito não é passível de acolhimento A suspensão do processo ocorre por convenção das partes, mas não por transação (art. 487, III, "b", do CPC).

A suspensão para aguardar o cumprimento da prestação não se compatibiliza com os princípios regentes dos Juizados Especiais Cíveis.

Ademais, a homologação do acordo é vantajosa para as partes, na medida em que transforma um título executivo extrajudicial em título judicial.

Além disso, o cumprimento da sentença pode se dar sem necessidade de novo processo (art. 513 e seguintes do CPC).

Assim, intimem-se ambas as partes para que juntem aos autos nova minuta contemplando as disposições mencionadas, bem como para que informem se pretendem a homologação do acordo sem a suspensão dos autos.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito.

BRASÍLIA - DF, 25 de junho de 2024, às 14:33:43.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
25/06/2024 17:41

Recebidos os autos
25/06/2024 17:41

Outras decisões
25/06/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/06/2024 13:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/06/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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