TJDFT - 0701545-41.2023.8.07.0017

1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ

CPF *93.***.*95-91

Advogados

JOSIANE DE ARAUJO LIMA

OAB: 53672/DF

CPF *01.***.*26-95

Polo Passivo

Partes

JOSE LIDUINO DE MENESES SA

CPF *90.***.*51-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2024 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2024 11:32

    Transitado em Julgado em 22/11/2024

  • 23/11/2024 02:31

    Decorrido prazo de JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ em 22/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 02:20

    Publicado Sentença em 28/10/2024.

  • 25/10/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 23/10/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 19:02

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 15/10/2024 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ em 14/10/2024 23:59.

  • 02/09/2024 02:26

    Publicado Certidão em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701545-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ REQUERIDO: JOSE LIDUINO DE MENESES SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente.

    Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis.

    Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

    Nesse caso, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, intime-se, ainda, a parte requerida para dizer se tem interesse na extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 10:17:05.

    ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral

  • 29/08/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ em 27/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 02:22

    Publicado Decisão em 06/08/2024.

  • 05/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 01/08/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 18:15

    Deferido o pedido de JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ - CPF: *93.***.*95-91 (REQUERENTE).

  • 30/07/2024 12:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 21/07/2024 01:17

    Decorrido prazo de JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ em 19/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 02:51

    Publicado AR - Aviso de recebimento em 28/06/2024.

  • 27/06/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701545-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ REQUERIDO: JOSE LIDUINO DE MENESES SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução do Aviso de Recebimento referente a JOSE LIDUINO DE MENESES SA, com a informação FALECIDO.

    Nos termos da Portaria n.2/2024, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias quanto à(s) diligência(s) não cumprida(s), sob pena de extinção.

    Documento assinado e datado eletronicamente.

  • 25/06/2024 16:15

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 25/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 05/06/2024 13:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2024 03:25

    Decorrido prazo de JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ em 04/06/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:40

    Publicado Certidão em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 04:17

    Decorrido prazo de JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ em 15/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 02:49

    Publicado Certidão em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701545-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Oficial de Justiça (ID 189583145), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

    Documento assinado e datado eletronicamente.

  • 18/03/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 21:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 18:20

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 16/02/2024 05:19

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/01/2024 16:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2023 12:38

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 18/12/2023 02:27

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 06/12/2023 15:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2023 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 02:41

    Publicado Certidão em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 16/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ em 11/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:43

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701545-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ REQUERIDO: JOSE LIDUINO DE MENESES SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, realizei pesquisa de endereços nos sistemas SINESP/INFOSEG, BANDI, RENAJUD e SISBAJUD.

    Fica intimada a autora para dizer quais endereços, dentre os encontrados, deverão ser diligenciados.

    Observe-se que serão expedidos mandados apenas para endereços informados de forma ordenada e completos, devendo o interessado informar dados ausentes ou parciais (ex: bairro, CEP, Cidade, etc).

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

    Documento datado e assinado eletronicamente

  • 15/09/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 02:44

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 30/08/2023 00:29

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701545-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ REQUERIDO: JOSE LIDUINO DE MENESES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda substitutiva de ID 169364599, fls. 69/76.

    Exclua-se o documento de ID 152401569.

    Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação.

    Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.

    Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Caso o AR retorne sem cumprimento pelos motivos "ausente 3x"; "não procurado"; ou "sem serviço postal", renove-se via Oficial de Justiça.

    Fica autorizada a realização da diligência em horário especial, conforme faculta o art. 212, § 2º, CPC (devendo pelo menos uma das diligências ser realizada em horário especial, caso não seja frutífera a citação em horário comercial).

    Frustrada a diligência no endereço indicado na inicial, proceda-se à busca de endereços pelo BANDI, INFOSEG/SINESP, devendo ser intimada a parte autora para indicar os endereços que pretende sejam diligenciados, os quais, se incompletos, deverão ser complementados pela parte autora.

    Após, cite-se.

    Indefiro, noutro giro, pedido de expedição de ofícios para a busca de endereços vinculados à parte requerida além do acima informados, porquanto o art. 256, §3º, do CPC, estabelece que a busca deverá ocorrer nos cadastros de órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos.

    Cuidando-se de alternativa, não se há de deferir as duas situações, sendo certo que, pelo Princípio da Colaboração, devem as partes providenciar a busca do paradeiro da parte, não deixando o ofício exclusivo ao Poder Judiciário.

    Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso haja requerimento.

    Defiro a citação por hora certa, presentes os requisitos, o que será verificado pelo Sr.

    Oficial de Justiça.

    Defiro a citação por edital, caso haja requerimento, na hipótese de esgotamento das diligências em todos os endereços informados e encontrados nas pesquisas dos sistemas, na forma do Código de Processo Civil nos artigos 256 e 257.

    Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

    Deverá a Secretaria adotar as diligências pertinentes.

    A citação pelo WhatsApp será admitida somente quando presentes três requisitos: número do telefone/Whatsapp, confirmação por escrito do recebimento pela parte ré, e foto da parte ré.

    Na hipótese de notícia de falecimento da parte ré, defiro, desde já, a habilitação dos sucessores do de cujus.

    Nessa situação, a parte autora deverá ser intimada a informar se há inventário em trâmite, indicando o nome do inventariante, que deverá ser citado, com prazo de cinco dias (art. 690 CPC).

    Caso não haja inventário e para sucessão processual, deverá a parte autora informar os sucessores do de cujus, com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser citados, com prazo de 5 dias (art. 690 CPC).

    O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores.

    Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado nos autos (não houve citação ou revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas.

    Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo.

    Deverá ser realçado às partes que o prazo de suspensão não pode exceder seis meses (art. 313, §4° CPC).

    Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov. br, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

    Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a demonstrar a hipossuficiência econômico-financeira familiar, devendo comprovar a renda mensal familiar, e não individual, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancários de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) dos componentes familiares, bem como a declaração de imposto de renda do último ano.

    A parte ré deverá indicar o telefone e endereço eletrônico no momento da apresentação da defesa.

    Riacho Fundo/DF, 27 de agosto de 2023.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5

  • 28/08/2023 17:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/08/2023 22:56

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 22:56

    Recebida a emenda à inicial

  • 23/08/2023 17:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 21/08/2023 21:26

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/07/2023 00:19

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701545-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE DE JESUS PEREIRA CRUZ REQUERIDO: JOSE LIDUINO DE MENESES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida pelo E.

    TJDFT que declarou este juízo competente (ID 165102479 - fls. 63/64).

    Recebo em parte a emenda de ID 152401569 - fls. 31/37.

    Concedo ao autor a gratuidade de justiça, já anotada.

    Defiro a alteração do valor da causa para R$ 52.000,00, também já anotada.

    Fica o autor intimado, pela última vez, para emendar a inicial, a fim de: 1) juntar documentos do veículo indicado na inicial e informar com quem o bem se encontra; 2) esclarecer se pretende nulidade da cessão de direitos de ID 151173433 - fls. 18/21.

    Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

    A emenda deverá ser juntada na íntegra, para substituir a de ingresso.

    Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de julho de 2023.

    ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

  • 25/07/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/07/2023 00:39

    Publicado Despacho em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 13:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 21/07/2023 12:40

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 20/07/2023 20:36

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 17:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 20/07/2023 17:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/05/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:28

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:47

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/04/2023 14:47

    Suscitado Conflito de Competência

  • 12/04/2023 14:08

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 28/03/2023 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 28/03/2023 00:33

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 14:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL

  • 27/03/2023 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 23/03/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:28

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 15/03/2023 12:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 15/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 15/03/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 18:19

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/03/2023 13:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 03/03/2023 13:31

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/03/2023 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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