TJDFT - 0706890-96.2020.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 22:26
Arquivado Definitivamente
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04/07/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 03:20
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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29/06/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706890-96.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON GARCES FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido do autor para desarquivamento dos autos para intimação do INSS para restabelecer seu benefício acidentário, bem como para realização de nova perícia judicial.
Ocorre que a prestação jurisdicional concedida no presente feito já foi exaurida.
A sentença formou coisa julgada para declarar o nexo causal acidentário em relação ao diagnóstico do segurado relativo à bursite do ombro e dorsalgia, o que foi cumprido em fase de cumprimento de sentença.
A pretensão do autor de restabelecimento do benefício configura-se nova causa de pedir, que não pode ser dirimida no presente processo, assistindo-lhe apenas o direito de nova ação.
Isto posto, indefiro os pedidos do autor de ID 201640590.
Intime-se.
Após, retornem-se os autos ao arquivo.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
27/06/2024 15:12
Recebidos os autos
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27/06/2024 15:12
Determinado o arquivamento
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24/06/2024 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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24/06/2024 16:41
Processo Desarquivado
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24/06/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 13:10
Arquivado Definitivamente
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18/03/2023 01:39
Decorrido prazo de EDSON GARCES FERREIRA em 17/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:24
Publicado Certidão em 10/03/2023.
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09/03/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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07/03/2023 16:21
Juntada de Certidão
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07/03/2023 16:20
Juntada de Alvará de levantamento
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03/03/2023 15:04
Recebidos os autos
-
03/03/2023 15:04
Outras decisões
-
02/03/2023 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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02/03/2023 19:12
Juntada de Certidão
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02/12/2022 09:07
Juntada de Petição de petição
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02/12/2022 07:13
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 21:31
Expedição de Ofício.
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30/11/2022 02:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.
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07/10/2022 12:10
Recebidos os autos
-
07/10/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 12:10
Decisão interlocutória - deferimento
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29/09/2022 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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29/09/2022 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59:59.
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15/08/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 07:24
Recebidos os autos
-
15/08/2022 07:24
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
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12/08/2022 17:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/08/2022 17:18
Recebidos os autos
-
12/08/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2022 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
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29/06/2022 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59:59.
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09/06/2022 16:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/06/2022 16:26
Recebidos os autos
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09/06/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 16:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/06/2022 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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04/05/2022 17:59
Recebidos os autos
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04/05/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 17:59
Decisão interlocutória - deferimento
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02/05/2022 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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30/04/2022 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59:59.
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07/04/2022 12:50
Recebidos os autos
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07/04/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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06/04/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
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06/04/2022 00:42
Publicado Despacho em 06/04/2022.
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06/04/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 00:57
Publicado Certidão em 05/04/2022.
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04/04/2022 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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04/04/2022 12:05
Recebidos os autos
-
04/04/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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01/04/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 14:14
Recebidos os autos
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10/12/2021 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/12/2021 14:12
Expedição de Certidão.
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10/12/2021 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2021 23:59:59.
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20/10/2021 08:37
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 02:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2021 23:59:59.
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01/09/2021 17:08
Juntada de Petição de apelação
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25/08/2021 02:37
Publicado Intimação em 25/08/2021.
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25/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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23/08/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 14:20
Recebidos os autos
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23/08/2021 14:20
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/08/2021 13:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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23/08/2021 13:40
Recebidos os autos
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23/08/2021 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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21/08/2021 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2021 23:59:59.
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24/07/2021 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59:59.
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29/06/2021 13:38
Recebidos os autos
-
29/06/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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29/06/2021 13:04
Recebidos os autos
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28/06/2021 19:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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28/06/2021 16:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/06/2021 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/06/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 14:37
Recebidos os autos
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28/06/2021 14:37
Julgado improcedente o pedido
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25/06/2021 20:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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25/06/2021 11:41
Juntada de Petição de petição
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16/06/2021 02:30
Publicado Certidão em 16/06/2021.
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16/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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15/06/2021 22:26
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 16:10
Juntada de Petição de alegações finais
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12/06/2021 02:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2021 23:59:59.
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15/05/2021 12:50
Juntada de Certidão
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15/05/2021 02:29
Decorrido prazo de EDSON GARCES FERREIRA em 14/05/2021 23:59:59.
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14/05/2021 02:35
Decorrido prazo de EDSON GARCES FERREIRA em 13/05/2021 23:59:59.
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12/05/2021 02:34
Publicado Despacho em 12/05/2021.
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12/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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10/05/2021 16:54
Recebidos os autos
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10/05/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2021 16:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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08/05/2021 02:29
Decorrido prazo de EDSON GARCES FERREIRA em 07/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 02:36
Publicado Certidão em 06/05/2021.
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05/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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04/05/2021 02:46
Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 03/05/2021 23:59:59.
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03/05/2021 22:30
Expedição de Certidão.
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22/04/2021 16:40
Publicado Certidão em 22/04/2021.
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21/04/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
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19/04/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2021 22:49
Juntada de Petição de laudo
-
16/04/2021 15:12
Juntada de Certidão
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15/04/2021 16:22
Recebidos os autos
-
15/04/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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15/04/2021 02:37
Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 14/04/2021 23:59:59.
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05/04/2021 09:41
Juntada de Petição de petição
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16/03/2021 13:17
Juntada de Certidão
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16/03/2021 12:37
Recebidos os autos
-
16/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 07:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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16/03/2021 02:53
Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 15/03/2021 23:59:59.
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04/03/2021 14:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/02/2021 20:39
Juntada de Certidão
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11/02/2021 15:02
Recebidos os autos
-
11/02/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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11/02/2021 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59:59.
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15/12/2020 04:45
Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 14/12/2020 23:59:59.
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23/11/2020 15:13
Juntada de Petição de petição
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18/11/2020 02:47
Publicado Certidão em 18/11/2020.
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18/11/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
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16/11/2020 15:53
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 15:50
Juntada de Certidão
-
15/11/2020 14:24
Juntada de Petição de laudo
-
10/11/2020 14:47
Expedição de Certidão.
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10/11/2020 13:25
Recebidos os autos
-
10/11/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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06/11/2020 02:39
Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 05/11/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 22:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 13:42
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
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01/09/2020 12:37
Decorrido prazo de EDSON GARCES FERREIRA em 31/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 12:54
Publicado Decisão em 07/08/2020.
-
07/08/2020 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2020 20:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/08/2020 20:15
Expedição de Carta.
-
04/08/2020 19:29
Recebidos os autos
-
04/08/2020 19:29
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2020 18:24
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
04/08/2020 16:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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20/07/2020 16:04
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2020 03:18
Decorrido prazo de EDSON GARCES FERREIRA em 14/07/2020 23:59:59.
-
22/06/2020 02:28
Publicado Intimação em 22/06/2020.
-
19/06/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 15:26
Recebidos os autos
-
17/06/2020 14:20
Decisão interlocutória - recebido
-
16/06/2020 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
16/06/2020 17:18
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2020 02:26
Publicado Despacho em 10/06/2020.
-
10/06/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2020 15:12
Recebidos os autos
-
08/06/2020 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 19:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
04/06/2020 17:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
28/05/2020 02:22
Decorrido prazo de EDSON GARCES FERREIRA em 27/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:28
Decorrido prazo de EDSON GARCES FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 12:46
Publicado Intimação em 05/05/2020.
-
05/05/2020 12:46
Publicado Decisão em 05/05/2020.
-
04/05/2020 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 03:18
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
29/04/2020 17:41
Recebidos os autos
-
29/04/2020 17:41
Decisão interlocutória - deferimento
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29/04/2020 14:33
Desentranhamento de documento (ID: 60873012 - CAT 2017 - ombro)
-
29/04/2020 14:32
Desentranhamento de documento (ID: 60873013 - relatório 205 - mauricio hungria coluna)
-
29/04/2020 14:32
Desentranhamento de documento (ID: 60875570 - ressonancia ombro direito 2016)
-
29/04/2020 14:32
Desentranhamento de documento (ID: 60875574 - ressonancia ombro direito 2017)
-
29/04/2020 14:32
Desentranhamento de documento (ID: 60875577 - ressonancia ombro direito 2018)
-
29/04/2020 14:32
Desentranhamento de documento (ID: 60875582 - ressonancia ombro direito 2019.1)
-
29/04/2020 14:32
Desentranhamento de documento (ID: 60875586 - ressonancia ombro direito 2019)
-
29/04/2020 14:31
Desentranhamento de documento (ID: 60875588 - ressonancia ombro esquerdo 2017)
-
29/04/2020 14:31
Desentranhamento de documento (ID: 60875587 - ressonancia ombro esquerdo 2017.1)
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29/04/2020 14:31
Desentranhamento de documento (ID: 60875568 - ressonancia ombro direito 2014)
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29/04/2020 14:31
Desentranhamento de documento (ID: 60875567 - ressonancia coluna 2016)
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29/04/2020 14:31
Desentranhamento de documento (ID: 60875566 - ressonancia coluna 2015)
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29/04/2020 14:31
Desentranhamento de documento (ID: 60873016 - relatorio fisio)
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29/04/2020 14:30
Desentranhamento de documento (ID: 60873015 - relatorio dra julia - medica do trabalho dos correios 2018)
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29/04/2020 14:30
Desentranhamento de documento (ID: 60873014 - relatorio dr rafael 2019)
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29/04/2020 14:30
Desentranhamento de documento (ID: 60875590 - ressonancia ombro esquerdo 2018)
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29/04/2020 14:30
Desentranhamento de documento (ID: 60873011 - CAT 2015 dores coluna lombar)
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29/04/2020 14:30
Desentranhamento de documento (ID: 60873009 - CAT 2014 - sindrome manguito rotador)
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29/04/2020 14:29
Desentranhamento de documento (ID: 60873005 - CTPS.1)
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29/04/2020 14:29
Desentranhamento de documento (ID: 60873004 - CTPS)
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29/04/2020 14:29
Desentranhamento de documento (ID: 60869834 - procuração previdenciaria)
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29/04/2020 14:27
Desentranhamento de documento (ID: 60927620 - inicial acidentária)
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29/04/2020 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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29/04/2020 14:20
Desentranhamento de documento (ID: 61436633 - ressonancia ombro direito 2019_organized)
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29/04/2020 12:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
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29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/04/2020 18:20
Recebidos os autos
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27/04/2020 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2020 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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27/04/2020 12:27
Juntada de Petição de petição
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27/04/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/04/2020 16:25
Recebidos os autos
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23/04/2020 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2020 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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23/04/2020 10:41
Juntada de Petição de petição
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18/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/04/2020 16:04
Recebidos os autos
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16/04/2020 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2020 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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08/04/2020 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2020
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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