27/08/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 18:00

Transitado em Julgado em 06/08/2024
27/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747443-46.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA REQUERIDO: DENIVALDO OLIVEIRA BORGES SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA em face de DENIVALDO OLIVEIRA BORGES.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 203410632).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 9 de julho de 2024, às 08:48:02.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
10/07/2024 13:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 13:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 17:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/07/2024 15:01

Recebidos os autos
09/07/2024 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2024 23:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/07/2024 23:42

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA em 05/07/2024 23:59.
30/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 28/06/2024.
30/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0747443-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA REQUERIDO: DENIVALDO OLIVEIRA BORGES Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: DENIVALDO OLIVEIRA BORGES, tendo a empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 10:56:02.
25/06/2024 18:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/06/2024 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 09:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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