23/06/2025 22:10

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ABIC MARKETING E CONSULTORIA PROMOCIONAL LTDA. em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:18

Recebidos os autos
05/05/2025 06:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
04/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/05/2025 14:05

Transitado em Julgado em 28/03/2025
13/03/2025 07:11

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:11

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:10

Recebidos os autos
26/02/2025 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 20:21

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:21

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO NAME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NAME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA TERESA NAME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SONIA MANZAN NAME em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737476-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SONIA MANZAN NAME, MARIA TERESA NAME, JOSE CARLOS NAME, JOSE EDUARDO NAME EXECUTADO: ABIC MARKETING E CONSULTORIA PROMOCIONAL LTDA.

CERTIDÃO Verifica-se que na petição de ID 216258412 a parte indicou a conta de sociedade de advocacia, MILENA SARAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 47.***.***/0001-77.

Ocorre que a sociedade de advocacia tem personalidade jurídica própria e não foi outorgado poderes para receber e dar quitação na procuração acostada nos autos.

De ordem, intimo o Exequente a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, uma nova procuração com os poderes especiais ou indicar conta bancária de quem possua capacidade para receber e dar quitação.

Vindo a manifestação, devolvam os autos para transferência da quantia de R$8.843,43, mais acréscimos, em favor do exequente.

Feito isso, os autos deverão ir conclusos para decisão sobre o saldo remanescente.

Brasília - DF, 6 de fevereiro de 2025 às 12:49:01 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral
06/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 15:22

Recebidos os autos
23/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/01/2025 20:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO NAME em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NAME em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA TERESA NAME em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SONIA MANZAN NAME em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ABIC MARKETING E CONSULTORIA PROMOCIONAL LTDA. em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737476-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SONIA MANZAN NAME, MARIA TERESA NAME, JOSE CARLOS NAME, JOSE EDUARDO NAME EXECUTADO: ABIC MARKETING E CONSULTORIA PROMOCIONAL LTDA.

DECISÃO A sentença dos embargos à execução nº 0722940-74.2022.8.07.0001 julgou parcialmente procedente o pedido do embargante com o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante dos embargos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o excesso de execução e para determinar que o valor da dívida executada seja limitado à cobrança proporcional a 7 (sete) dias de aluguéis e de IPTU referentes ao mês de agosto de 2020, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento da dívida, acrescido da multa de 10% e de honorários advocatícios de 20%." Considerando o que restou consignado na referida sentença, denota-se que em relação ao cálculo do valor do débito atualizado apresentado pela parte exequente, no total de R$ 8.262,47 (Id. 199002773, pág. 2), não há controvérsia entre as partes, tendo o executado com ele concordado.

Por outro lado, o ponto de conflito do feito consiste no pagamento dos honorários.

Como houve sucumbência recíproca nos embargos à execução, a parte exequente apresentou cálculo propondo a compensação dos valores, com o desconto, do crédito que tem a receber na execução, dos honorários a que foi condenada nos embargos.

Ocorre que tal prática é vedada pelo art. 85, §14 do CPC, e, por isso, não pode ser aceita.

Nesse contexto, nos termos do art. 85, §13 do CPC, ao débito exequendo, de R$ 8.262,47, devem ser somados apenas os honorários em que a parte executada foi condenada nos embargos à execução, no valor de R$ 580,96, totalizando, assim, o importe de R$ 8.843,43, que deve ser levantado pela parte exequente neste autos.

Registre-se que os honorários impostos à parte exequente no bojo dos embargos à execução nº 0722940-74.2022.8.07.0001 devem ser pagos naqueles autos, por meio de cumprimento de sentença.

Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à Secretaria para juntar o extrato da conta judicial vinculada ao processo e para que promova a expedição de alvará de R$ 8.843,43 em favor da parte exequente, na conta que vier a indicar.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2024 13:44

Recebidos os autos
10/09/2024 13:44

Deferido em parte o pedido de JOSE CARLOS NAME - CPF: *73.***.*16-72 (EXEQUENTE), JOSE EDUARDO NAME - CPF: *86.***.*22-04 (EXEQUENTE), MARIA TERESA NAME - CPF: *21.***.*94-04 (EXEQUENTE), SONIA MANZAN NAME - CPF: *19.***.*27-87 (EXEQUENTE)
16/07/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/07/2024 08:12

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2024 03:23

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737476-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SONIA MANZAN NAME, MARIA TERESA NAME, JOSE CARLOS NAME, JOSE EDUARDO NAME EXECUTADO: ABIC MARKETING E CONSULTORIA PROMOCIONAL LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte executada para manifestar acerca da petição de ID 199002773 no prazo de 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/06/2024 14:07

Recebidos os autos
24/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 12:31

Recebidos os autos
14/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 20:11

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:09

Recebidos os autos
29/08/2022 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/08/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.
11/08/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 14:44

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de ABIC MARKETING E CONSULTORIA PROMOCIONAL LTDA. em 27/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 14:04

Recebidos os autos
13/06/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/06/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 00:18

Expedição de Certidão.
02/06/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 11:24

Expedição de Mandado.
18/05/2022 11:22

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 15:01

Recebidos os autos
17/05/2022 15:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/05/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/05/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:59

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 18:20

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:36

Juntada de Certidão
15/04/2022 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:13

Recebidos os autos
04/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2022 14:19

Recebidos os autos
17/05/2021 15:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/05/2021 15:11

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 13:34

Recebidos os autos
11/05/2021 13:34

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2021 20:46

Juntada de Petição de apelação
16/04/2021 02:28

Publicado Sentença em 16/04/2021.
16/04/2021 02:28

Publicado Sentença em 16/04/2021.
16/04/2021 02:28

Publicado Sentença em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 14:38

Recebidos os autos
13/04/2021 14:38

Indeferida a petição inicial
09/04/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NAME em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO NAME em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA TERESA NAME em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de SONIA MANZAN NAME em 09/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 18:25

Recebidos os autos
02/02/2021 18:25

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/02/2021 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO NAME em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de MARIA TERESA NAME em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NAME em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de SONIA MANZAN NAME em 18/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 14:07

Recebidos os autos
07/12/2020 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento
04/12/2020 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:45

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:45

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 12:25

Recebidos os autos
30/11/2020 12:24

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2020 20:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
14/11/2020 20:46

Recebidos os autos
14/11/2020 20:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/11/2020 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/11/2020 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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