14/05/2024 09:45

Baixa Definitiva
14/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:44

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
05/04/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 17:38

Recebidos os autos
28/02/2024 17:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/02/2024 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/02/2024 13:55

Recebidos os autos
01/02/2024 13:55

Remetidos os Autos (STJ) para 6ª Turma Cível
31/01/2024 20:47

Recebidos os autos
31/01/2024 20:47

Processo Reativado
29/11/2023 17:36

Baixa Definitiva
29/11/2023 17:34

Transitado em Julgado em 13/11/2023
29/11/2023 17:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/08/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 21:14

Recebidos os autos
04/06/2023 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:14

Recebidos os autos
04/06/2023 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2023 17:16

Recebidos os autos
02/06/2023 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/06/2023 15:49

Recebidos os autos
02/06/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/06/2023 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:16

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:16

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/05/2023 13:46

Recebidos os autos
12/05/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2023 10:26

Juntada de Petição de recurso especial
04/05/2023 00:06

Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:06

Publicado Ementa em 10/04/2023.
05/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
29/03/2023 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2023 12:27

Recebidos os autos
23/02/2023 22:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/02/2023 17:07

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:06

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:08

Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 00:06

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 16:06

Recebidos os autos
07/12/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/12/2022 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/12/2022 15:28

Expedição de Certidão.
05/12/2022 15:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/12/2022 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 01:25

Publicado Ementa em 22/11/2022.
23/11/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:50

Conhecido o recurso de R. E. ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido
09/11/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2022 08:50

Recebidos os autos
19/09/2022 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/09/2022 13:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/07/2022 10:12

Recebidos os autos
11/07/2022 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
11/07/2022 10:12

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO - CPF: *81.***.*72-49 (ASSISTENTE) em 08/07/2022.
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 10:58

Recebidos os autos
12/06/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 10:58

Recebidos os autos
12/06/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2022 17:53

Recebidos os autos
06/06/2022 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2022 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2022 17:32

Recebidos os autos
06/06/2022 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2022 17:32

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:06

Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 27/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:30

Recebidos os autos
30/09/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
30/09/2021 16:30

Recebidos os autos
30/09/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
30/09/2021 16:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)
30/09/2021 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2021 14:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/09/2021 14:50

Recebidos os autos
30/09/2021 14:50

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/09/2021 14:49

Juntada de Certidão
13/05/2021 19:54

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
13/05/2021 19:53

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
11/05/2021 09:54

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:39

Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 10/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 16:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)
28/04/2021 16:01

Recebidos os autos
28/04/2021 16:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
28/04/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/04/2021 17:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/04/2021 17:37

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/04/2021 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 05:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
05/04/2021 05:05

Juntada de Certidão
05/04/2021 05:05

Expedição de Certidão.
31/03/2021 21:59

Juntada de Petição de agravo
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:02

Juntada de Certidão
06/03/2021 12:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)
06/03/2021 12:01

Recebidos os autos
06/03/2021 12:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
06/03/2021 12:01

Indefiro
06/03/2021 12:01

Defiro
04/03/2021 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2021 16:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/03/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/03/2021 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2021 02:19

Decorrido prazo de R. E. ENGENHARIA LTDA em 02/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 11:59

Juntada de Certidão
07/12/2020 11:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)
04/12/2020 22:39

Juntada de Petição de recurso especial
20/11/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2020.
13/11/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:09

Recebidos os autos
03/11/2020 16:01

Conhecido o recurso de R. E. ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-55 (EMBARGANTE) e não-provido
03/11/2020 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:32

Expedição de Certidão.
24/09/2020 12:37

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
22/09/2020 20:05

Recebidos os autos
17/09/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 09:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/09/2020 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/09/2020 14:13

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/08/2020 22:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2020 02:15

Publicado Ementa em 19/08/2020.
18/08/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2020 10:21

Recebidos os autos
07/08/2020 08:00

Conhecido o recurso de R. E. ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido
06/08/2020 19:28

Deliberado em Sessão - julgado
02/07/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 12:06

Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
30/06/2020 17:39

Recebidos os autos
22/06/2020 18:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/06/2020 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/05/2020 15:05

Recebidos os autos
27/05/2020 15:05

Processo Reativado
27/05/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 13:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para 1ª Instância - (em diligência)
16/04/2020 13:35

Expedição de Certidão.
15/04/2020 20:17

Recebidos os autos
15/04/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 18:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/04/2020 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/04/2020 12:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/03/2020 17:55

Recebidos os autos
27/03/2020 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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