09/09/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:59

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:19

Recebidos os autos
21/08/2025 13:19

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 23:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704430-03.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SILVIA ROSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a Secretaria o levantamento da suspensão do processo.

Diante do fim do prazo de suspensão descrito na decisão de ID 202040915, requeiram as partes o que for de direito, especialmente se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, imediatamente conclusos os autos para prolação de sentença.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/06/2025 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 15:41

Recebidos os autos
23/06/2025 15:41

Outras decisões
16/06/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704430-03.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SILVIA ROSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/06/2024 11:56

Recebidos os autos
27/06/2024 11:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/06/2024 18:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
18/06/2024 18:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:33

Recebidos os autos
17/06/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 07:51

Juntada de Petição de contestação
26/05/2024 11:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 14:36

Recebidos os autos
14/05/2024 14:36

Recebida a emenda à inicial
10/05/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:23

Recebidos os autos
03/05/2024 18:23

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/05/2024 17:19

Juntada de Petição de intimação
02/05/2024 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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