22/08/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2025 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2025 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:09

Recebidos os autos
10/06/2025 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14 em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14 em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
05/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711359-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14, ANDREZZA BRITO REZENDE EXECUTADO: NETWORLD TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por NETWORLD TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em face da decisão sob o id. 231439011.

A parte embargante sustenta que houve omissão no decisum, uma vez que não houve manifestação acerca da condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

A parte exequente/embargada apresentou impugnação aos embargos, sustentando a ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, argumentando que a embargante apenas pretende procrastinar o feito e rediscutir matéria já decidida. É o breve relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração, previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, constituem instrumento processual destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material existente em decisão judicial.

Examinando os autos, constata-se que a decisão embargada reconheceu a existência de vício na intimação do executado para cumprimento voluntário da sentença e acolheu a alegação de excesso de execução, homologando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Ocorre que, embora tenha havido acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, a decisão não tratou da questão dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência da parte exequente.

Desse modo, reconheço a omissão apontada e passo a saná-la.

Considerando que a impugnação ao cumprimento de sentença foi acolhida, aplicam-se ao caso as disposições dos artigos 85, §§ 1º e 2º, c/c 86, todos do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão apontada e, em consequência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte executada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor originalmente executado e o valor homologado na decisão embargada, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC.

No mais, mantém-se inalterada a decisão embargada.

Intimem-se.

Eventual cobrança dessa verba deverá ser realizada em autos apartados para evitar tumulto processual.

Por fim, quanto ao agravo de instrumento sob o id. 234171216, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, deixando de exercer o juízo de retratação previsto no artigo 1.019, § 1º, do Código de Processo Civil.

Comunique-se ao Desembargador Relator do recurso o teor da presente.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/04/2025 17:52

Recebidos os autos
30/04/2025 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/04/2025 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 18:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:27

Recebidos os autos
04/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:44

Recebidos os autos
04/04/2025 17:44

Outras decisões
19/03/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANDREZZA BRITO REZENDE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14 em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:22

Recebidos os autos
14/02/2025 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
07/02/2025 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/02/2025 17:21

Recebidos os autos
07/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:01

Recebidos os autos
30/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:57

Recebidos os autos
19/11/2024 15:57

Outras decisões
04/11/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Outras decisões
30/08/2024 15:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/08/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de NETWORLD TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 19:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 17:21

Recebidos os autos
11/07/2024 17:21

Outras decisões
09/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de NETWORLD TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:36

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14 em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:41

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:41

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:53

Recebidos os autos
25/06/2024 12:53

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/05/2022 13:51

Expedição de Certidão.
24/05/2022 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2022 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14 em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 16:51

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:31

Juntada de Petição de apelação
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14 em 19/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2022 00:57

Publicado Sentença em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Sentença em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:42

Recebidos os autos
31/03/2022 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
31/03/2022 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2022 00:35

Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 18:50

Recebidos os autos
21/03/2022 18:50

Julgado procedente o pedido
04/02/2022 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/02/2022 13:26

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14 em 03/02/2022 23:59:59.
18/01/2022 16:26

Juntada de Petição de alegações finais
02/12/2021 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2021 14:30, 14ª Vara Cível de Brasília.
02/12/2021 16:09

Juntada de Certidão
02/12/2021 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2021 14:30, 14ª Vara Cível de Brasília.
29/11/2021 17:56

Expedição de Certidão.
26/11/2021 18:16

Expedição de Ofício.
23/11/2021 16:43

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 15:30, 14ª Vara Cível de Brasília.
16/11/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14 em 27/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 16:37

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 15:30, 14ª Vara Cível de Brasília.
26/10/2021 13:28

Recebidos os autos
26/10/2021 13:28

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/10/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 12:52

Recebidos os autos
08/10/2021 12:52

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14 em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/10/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14 em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de NETWORLD TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:14

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:14

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 18:51

Recebidos os autos
13/09/2021 18:51

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/09/2021 15:37

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14 em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 17:39

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14 em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 16:04

Recebidos os autos
11/08/2021 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/08/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CRISTINA VIEIRA DE MELO *33.***.*62-14 em 04/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 16:02

Recebidos os autos
19/07/2021 16:02

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/07/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 16:32

Juntada de Petição de especificação de provas
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 19:59

Recebidos os autos
23/06/2021 19:59

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/06/2021 16:18

Juntada de Petição de réplica
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de NETWORLD TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 18:13

Recebidos os autos
27/05/2021 18:13

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/05/2021 10:13

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 16:56

Recebidos os autos
10/05/2021 16:56

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/05/2021 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2021 13:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 11:56

Juntada de Certidão
12/04/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2021 12:15

Recebidos os autos
10/04/2021 12:15

Decisão interlocutória - indeferimento
10/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/04/2021 14:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/04/2021 15:53

Recebidos os autos
08/04/2021 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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