TJDFT - 0746262-10.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 17:46
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 17:45
Transitado em Julgado em 10/02/2025
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11/02/2025 17:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), LUCIDIO LINO DA SILVA - CPF: *53.***.*58-00 (REQUERENTE) em 10/02/2025.
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11/02/2025 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
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08/02/2025 02:32
Decorrido prazo de LUCIDIO LINO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
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23/01/2025 02:45
Publicado Sentença em 23/01/2025.
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22/01/2025 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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17/01/2025 19:12
Recebidos os autos
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17/01/2025 19:12
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/12/2024 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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19/12/2024 14:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/12/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 18:33
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 15:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/12/2024 02:26
Publicado Sentença em 02/12/2024.
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29/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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27/11/2024 18:52
Recebidos os autos
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27/11/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 18:52
Declarada decadência ou prescrição
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08/10/2024 17:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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08/10/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 12:23
Recebidos os autos
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08/10/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2024 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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21/09/2024 12:13
Expedição de Certidão.
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21/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
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04/09/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 02:26
Publicado Certidão em 04/09/2024.
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03/09/2024 11:52
Juntada de Petição de réplica
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03/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0746262-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIDIO LINO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2024.
LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral -
01/09/2024 07:16
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 17:57
Juntada de Petição de contestação
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23/07/2024 11:27
Publicado Decisão em 23/07/2024.
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23/07/2024 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0746262-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIDIO LINO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).
Recebo a emenda.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de outras provas.
Sucessivamente, intime-se o réu para especificar se pretende produzir outras provas, no prazo de 05 dias.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
19/07/2024 12:23
Recebidos os autos
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19/07/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 12:23
Outras decisões
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05/07/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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03/07/2024 12:54
Juntada de Petição de emenda à inicial
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26/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 26/06/2024.
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26/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0746262-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIDIO LINO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: i) juntar o documento ID 198785603, pp. 2-3, em formato legível e ii) apresentar planilha atualizada e discriminada do valor que entende devido.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
24/06/2024 14:27
Recebidos os autos
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24/06/2024 14:27
Determinada a emenda à inicial
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06/06/2024 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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06/06/2024 19:08
Juntada de Certidão
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03/06/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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