06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 15:43

Recebidos os autos
22/08/2025 15:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2025 12:19

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736599-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Expeça-se alvará/ofício de transferência ao credor, conforme solicitado ao ID 245771094.

Após o pagamento a RPV de ID 243416822, retornem os autos conclusos para fins de extinção do cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:31

Recebidos os autos
12/08/2025 18:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:17

Expedição de Ofício.
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736599-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado em face do Instituto AOCP.

Anote-se no sistema.

Intime-se a parte devedora, nos termos do art. 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, para que efetue o pagamento do débito, incluindo eventuais custas recolhidas pelo credor nesta fase processual, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Advirta-se que o pagamento dentro do prazo legal isenta o devedor da incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, ainda que tais verbas tenham sido incluídas por equívoco no cálculo apresentado pelo credor, podendo ser decotadas no momento do depósito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve quitação integral do débito.

O silêncio será interpretado como reconhecimento tácito da satisfação da obrigação.

Caso não reconheça a quitação, deverá apresentar planilha atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com a inclusão da multa e dos honorários sobre o saldo, além de indicar bens passíveis de penhora.

Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias sem impugnação, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada com os acréscimos legais e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na sequência, recebo o pedido de cumprimento de sentença em face do Distrito Federal, nos termos do art. 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, conforme o art. 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso apresentada impugnação, intime-se o credor para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem impugnação ou sendo esta rejeitada, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), conforme o caso, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC.

O pagamento da RPV, se cabível, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, devendo ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o art. 535, §3º, II, do CPC.

Comprovado o depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência do valor devido para conta vinculada ao processo, via SISBAJUD, expedindo-se o respectivo alvará de levantamento e intimando-se o credor para impressão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ao CJU: Intime-se o Instituto AOCP, do art. 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, para que efetue o pagamento do débito, incluindo eventuais custas recolhidas pelo credor nesta fase processual, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Intime-se o Distrito Federal, conforme o art. 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/06/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:57

Recebidos os autos
13/06/2025 16:57

Outras decisões
12/06/2025 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:21

Recebidos os autos
18/11/2024 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 21:00

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 22:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 22:55

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:38

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:10

Recebidos os autos
27/08/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:02

Recebidos os autos
23/08/2024 15:02

Outras decisões
22/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 13:58

Recebidos os autos
29/07/2024 13:58

Outras decisões
26/07/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
27/06/2024 18:15

Recebidos os autos
27/06/2024 18:15

Outras decisões
27/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 23:18

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:09

Recebidos os autos
03/05/2024 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS RODRIGUES AMADO DE CARVALHO - CPF: *56.***.*53-96 (REQUERENTE).
03/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/05/2024 13:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2024 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/05/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 17:22

Recebidos os autos
01/05/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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