TJDFT - 0725629-96.2019.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 18:28
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:12
Recebidos os autos
-
24/06/2025 16:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
-
13/06/2025 15:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
13/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 21:16
Recebidos os autos
-
12/06/2025 21:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
-
10/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
10/06/2025 10:31
Transitado em Julgado em 05/05/2025
-
04/06/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 02:29
Publicado Certidão em 02/06/2025.
-
31/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
28/05/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
01/05/2025 03:21
Decorrido prazo de FAYRLON SOARES SILVA em 30/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 18:38
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 15:33
Expedição de Alvará.
-
08/04/2025 22:37
Juntada de termo
-
07/04/2025 20:03
Recebidos os autos
-
07/04/2025 20:03
Outras decisões
-
03/04/2025 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
03/04/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 14:46
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
02/04/2025 02:32
Publicado Sentença em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
28/03/2025 16:32
Recebidos os autos
-
28/03/2025 16:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/03/2025 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/03/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 21:01
Recebidos os autos
-
26/03/2025 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/03/2025 13:46
Juntada de Certidão
-
15/03/2025 09:47
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 13:31
Expedição de Alvará.
-
11/03/2025 16:29
Recebidos os autos
-
11/03/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 18:52
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/02/2025 10:31
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 16:14
Recebidos os autos
-
20/02/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/02/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 02:36
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 18/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 02:43
Decorrido prazo de FAYRLON SOARES SILVA em 13/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 19:48
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 18:44
Expedição de Alvará.
-
06/02/2025 14:06
Publicado Despacho em 06/02/2025.
-
06/02/2025 11:57
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
03/02/2025 18:04
Recebidos os autos
-
03/02/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/01/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 19:31
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
17/01/2025 16:53
Recebidos os autos
-
17/01/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/01/2025 13:54
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
15/01/2025 05:55
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
20/12/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 16:32
Expedição de Alvará.
-
16/12/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 17:24
Expedição de Ofício.
-
10/12/2024 17:23
Expedição de Ofício.
-
09/12/2024 20:16
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
05/12/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 17:36
Recebidos os autos
-
04/12/2024 17:36
Deferido o pedido de RODRIGO JOSE OLIVEIRA PAIVA - CPF: *13.***.*08-00 (INTERESSADO).
-
03/12/2024 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/12/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 16:52
Recebidos os autos
-
26/11/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/11/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 12:15
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/11/2024 05:33
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 19:09
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 02:27
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIANO GUEDES em 06/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 16:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/11/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 18:04
Expedição de Alvará.
-
29/10/2024 18:03
Expedição de Alvará.
-
28/10/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 28/10/2024.
-
25/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
22/10/2024 15:21
Recebidos os autos
-
22/10/2024 15:21
Outras decisões
-
22/10/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/10/2024 12:22
Recebidos os autos
-
17/10/2024 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/10/2024 15:03
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de FAYRLON SOARES SILVA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de FAYRLON SOARES SILVA em 10/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 13:05
Desentranhado o documento
-
02/10/2024 15:12
Recebidos os autos
-
02/10/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
18/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
16/09/2024 18:42
Recebidos os autos
-
16/09/2024 18:42
Indeferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS - CNPJ: 18.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
-
16/09/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/09/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 29/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 17:55
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 02:20
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE OLIVEIRA PAIVA em 26/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:22
Publicado Despacho em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:22
Publicado Despacho em 22/08/2024.
-
21/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
19/08/2024 18:22
Recebidos os autos
-
19/08/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/08/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 20:40
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
02/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
31/07/2024 17:47
Recebidos os autos
-
31/07/2024 17:47
Deferido o pedido de RODRIGO JOSE OLIVEIRA PAIVA - CPF: *13.***.*08-00 (INTERESSADO).
-
31/07/2024 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/07/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 14:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/07/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 19:49
Expedição de Alvará.
-
10/07/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 15:20
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 14:40
Recebidos os autos
-
20/06/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 04:07
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIANO GUEDES em 19/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/06/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 02:41
Publicado Decisão em 24/05/2024.
-
23/05/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
21/05/2024 22:16
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 17:18
Recebidos os autos
-
21/05/2024 17:18
Deferido em parte o pedido de CLAUDIA MARIANO GUEDES - CPF: *02.***.*23-08 (INTERESSADO)
-
16/05/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/05/2024 16:48
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/05/2024 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2024 15:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/04/2024 14:16
Recebidos os autos
-
24/04/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/04/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 16:36
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 02:34
Publicado Decisão em 08/04/2024.
-
05/04/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725629-96.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS EXECUTADO: FAYRLON SOARES SILVA DECISÃO Ante à comprovação do recolhimento do ITBI no ID 187399026, expeçam-se a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse.
Diante da expiração do alvará de ID 188021923, proceda a Secretaria à expedição de ordem de transferência do valor ali constante, observadas as informações trazidas pela credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, no ID 190243929.
Quanto à liberação do valor em favor da parte exequente, fica intimada a parte autora a fornecer seus dados bancários ou do respectivo Procurador, caso possua poderes para receber e dar quitação, a fim de viabilizar a expedição de ofício de transferência bancária.
Trazer também aos autos planilha da dívida atualizada.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Trazidos aos autos, retornem conclusos.
Tudo feito, oficiem-se aos demais juízo acerca de eventual saldo remanescente em favor da parte exequente, em cumprimento à determinação expressa no art. 1º do Provimento n. 30, de 5 de novembro de 2018.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
03/04/2024 18:53
Recebidos os autos
-
03/04/2024 18:53
Outras decisões
-
01/04/2024 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/03/2024 08:06
Juntada de Certidão
-
17/03/2024 11:02
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/03/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 20:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/02/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:23
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725629-96.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS EXECUTADO: FAYRLON SOARES SILVA DECISÃO Verifico que não há comprovação do recolhimento do ITBI nos presentes autos.
Assim, reconsidero parcialmente a decisão de ID 180546829, condicionando a expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse à comprovação do recolhimento do ITBI, conforme determina do art. 902, §2º, do CPC.
Fica o arrematante intimado a comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do ITBI.
Lado outro, considerando o débito informado pela credora fiduciária na petição de ID 183984160, expeça-se alvará de levantamento em favor da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 64.495,03.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
19/02/2024 13:31
Recebidos os autos
-
19/02/2024 13:31
Outras decisões
-
19/02/2024 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/01/2024 13:54
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
16/01/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 09:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/01/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 09:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/01/2024 20:37
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 18:28
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 02:35
Publicado Despacho em 13/12/2023.
-
12/12/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
11/12/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 20:29
Recebidos os autos
-
08/12/2023 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2023 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/12/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 02:36
Publicado Despacho em 30/11/2023.
-
29/11/2023 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
27/11/2023 21:48
Recebidos os autos
-
27/11/2023 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/11/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 03:54
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE OLIVEIRA PAIVA em 16/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:30
Publicado Despacho em 08/11/2023.
-
07/11/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 16:46
Recebidos os autos
-
03/11/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/10/2023 13:34
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 18:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/10/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 02:35
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
17/10/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
13/10/2023 11:20
Recebidos os autos
-
13/10/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/10/2023 21:56
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 16:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/09/2023 14:14
Recebidos os autos
-
21/09/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 00:00
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/09/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 00:23
Publicado Decisão em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725629-96.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS EXECUTADO: FAYRLON SOARES SILVA DECISÃO Trata-se de impugnação à arrematação judicial acostada no ID 164401267.
Para tanto, alega ausência de publicidade adequada hasta pública designada, sob o argumento de que não foram juntadas aos autos provas do atendimento a publicidade necessária ao processo de arrematação.
Assevera ainda que o próprio edital dispôs que a publicidade seria realizada por meio das redes sociais do leiloeiro.
Menciona também a violação ao contraditório e à ampla defesa, fundamentando-se na ausência de intimação da parte executada quanto à decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade de ID 161340717.
Por fim, afirma a assinatura digital do arrematante não observou as regras estabelecidas na legislação sobre a certificação digital.
Intimado, o exequente refutou os argumentos da parte executada na petição de ID 166439038.
Do mesmo modo, o arrematante se manifestou na petição de ID 166489116. É o relatório.
Decido. - Da gratuidade de justiça Diante dos documentos apresentados pelo executado, em especial aquele de ID 164401278, que comprova suas alegações acerca da inexistência de vínculo empregatício, tenho por demonstrada a alegada hipossuficiência financeira, razão por que defiro os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se. - Do mérito Razão não assiste ao executado.
Não há óbice legal para reconhecer a validade da assinatura digital aposta pelo arrematante do imóvel no auto de arrematação de ID 161894468.
Isso porque, com o advento da alteração do Código de Processo Civil, que admitiu qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei nos títulos executivos, art. 784, §4º, CPC, não há razão suficiente para considerar nula a assinatura eletrônica do auto de arrematação.
No tocante à publicidade, verifico que o edital de hasta pública de ID 154959082 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), conforme certidão de ID 155216223, não se atendo somente às redes sociais do leiloeiro, como alega a parte executada.
Por fim, não houve violação ao contraditório e ampla defesa, pois a parte executada foi intimada da decisão de ID 161340717, proferida na data de 07/06/2023, ao tempo em que a arrematação impugnada estava sendo realizada (intimação mediante ID 161646507).
Afastado, portanto, qualquer prejuízo ao executado, uma vez que foi oportunizado prazo aos interessados para impugnar ou embargar a arrematação.
Ante o exposto, rejeito a impugnação à arrematação de ID 164401267.
Preclusa, prossiga-se nos termos da decisão de ID 161646507 (expeça-se alvará).
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) -
27/07/2023 11:29
Recebidos os autos
-
27/07/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 11:29
Indeferido o pedido de FAYRLON SOARES SILVA - CPF: *13.***.*18-04 (EXECUTADO)
-
26/07/2023 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/07/2023 19:55
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 13:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
12/07/2023 00:19
Publicado Despacho em 12/07/2023.
-
11/07/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
07/07/2023 17:35
Recebidos os autos
-
07/07/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/07/2023 18:53
Juntada de Petição de impugnação
-
04/07/2023 20:25
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
02/07/2023 16:40
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 30/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:28
Publicado Decisão em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 00:11
Publicado Decisão em 14/06/2023.
-
13/06/2023 18:57
Recebidos os autos
-
13/06/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 18:57
Outras decisões
-
13/06/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
13/06/2023 00:31
Publicado Decisão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
09/06/2023 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/06/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/06/2023 14:25
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 14:25
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
06/06/2023 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/06/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 16:25
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
08/05/2023 18:56
Recebidos os autos
-
08/05/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
03/05/2023 18:07
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
29/04/2023 01:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 01:29
Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 00:13
Publicado Edital em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 14:21
Expedição de Edital.
-
28/03/2023 18:10
Recebidos os autos
-
27/03/2023 15:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
09/02/2023 02:25
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
06/02/2023 18:06
Recebidos os autos
-
06/02/2023 18:06
Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS - CNPJ: 18.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
-
02/02/2023 06:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/12/2022 19:05
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 00:07
Publicado Despacho em 09/12/2022.
-
07/12/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
02/12/2022 14:09
Recebidos os autos
-
02/12/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/11/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 18:40
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 02:29
Publicado Decisão em 14/11/2022.
-
14/11/2022 16:22
Recebidos os autos
-
14/11/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/11/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
10/11/2022 20:54
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2022 18:41
Recebidos os autos
-
09/11/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 18:41
Outras decisões
-
03/11/2022 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/10/2022 16:03
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 00:34
Publicado Decisão em 10/10/2022.
-
07/10/2022 16:44
Juntada de Petição de manifestação
-
07/10/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
05/10/2022 18:39
Recebidos os autos
-
05/10/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 18:39
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/09/2022 23:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/09/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 16:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/09/2022 00:40
Publicado Despacho em 19/09/2022.
-
17/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
15/09/2022 10:29
Recebidos os autos
-
15/09/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 15:34
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/09/2022 00:34
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/08/2022 12:05
Juntada de Petição de certidão
-
19/07/2022 02:25
Decorrido prazo de FAYRLON SOARES SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 09:40
Recebidos os autos
-
08/07/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/07/2022 14:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2022 19:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 19:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2022 19:12
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 19:03
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:27
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
18/05/2022 15:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/05/2022 08:38
Recebidos os autos
-
17/05/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 08:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/05/2022 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/05/2022 14:37
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 02:25
Publicado Decisão em 04/05/2022.
-
03/05/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
29/04/2022 15:16
Recebidos os autos
-
29/04/2022 15:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/04/2022 22:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/04/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 00:08
Publicado Despacho em 20/04/2022.
-
19/04/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
12/04/2022 21:48
Recebidos os autos
-
12/04/2022 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/03/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 00:24
Publicado Certidão em 31/03/2022.
-
31/03/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
30/03/2022 08:54
Publicado Decisão em 28/03/2022.
-
30/03/2022 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
29/03/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2022 12:37
Recebidos os autos
-
22/03/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 12:37
Outras decisões
-
10/03/2022 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/03/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 15:28
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
13/01/2022 23:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2021 18:20
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2021 19:26
Recebidos os autos
-
23/11/2021 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/11/2021 09:59
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 02:22
Publicado Despacho em 12/11/2021.
-
12/11/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
10/11/2021 11:44
Recebidos os autos
-
10/11/2021 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/11/2021 20:29
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 21:08
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 00:16
Decorrido prazo de FAYRLON SOARES SILVA em 28/10/2021 23:59:59.
-
08/09/2021 02:36
Publicado Edital em 08/09/2021.
-
04/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
01/09/2021 19:05
Expedição de Edital.
-
05/08/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 10:36
Recebidos os autos
-
26/05/2021 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 02:31
Publicado Despacho em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
24/05/2021 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/05/2021 17:01
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 16:05
Recebidos os autos
-
21/05/2021 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 19:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/05/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 02:29
Publicado Certidão em 14/05/2021.
-
13/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
11/05/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 12:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2021 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2021 20:14
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 19:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/02/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 02:25
Publicado Certidão em 03/02/2021.
-
03/02/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
26/01/2021 21:24
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 00:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2020 11:05
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 19:10
Juntada de Certidão
-
27/04/2020 09:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/04/2020 09:54
Expedição de Mandado.
-
02/04/2020 13:44
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 12:14
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 18:11
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2019 16:31
Recebidos os autos
-
30/09/2019 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2019 16:31
Decisão interlocutória - recebido
-
30/09/2019 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/09/2019 14:57
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2019 02:48
Publicado Decisão em 23/09/2019.
-
20/09/2019 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2019 15:05
Recebidos os autos
-
18/09/2019 15:05
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
18/09/2019 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/09/2019 13:13
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2019 05:36
Publicado Decisão em 03/09/2019.
-
02/09/2019 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2019 17:19
Recebidos os autos
-
29/08/2019 17:19
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
29/08/2019 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/08/2019 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2019
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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