TJDFT - 0730653-08.2019.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

27 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALLISSON CARDOSO DE SOUZA

CPF *68.***.*27-22

Advogados

HELEN NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 41691/DF

CPF *21.***.*07-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MAXWEL FERREIRA LOPES

CPF *13.***.*00-00

JOSE CORREIA BARROS

FRANCISCO FERREIRA CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 20:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 20:46

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 20:46

    Determinado o arquivamento

  • 20/08/2024 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/08/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 19:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/07/2024 16:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/07/2024 16:37

    Transitado em Julgado em 22/04/2024

  • 08/07/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 02:31

    Publicado Decisão em 01/07/2024.

  • 28/06/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730653-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WALLISSON CARDOSO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme jurisprudência dominante do STJ, tratando-se de réu solto, mostra-se suficiente a intimação do defensor constituído acerca da sentença (STJ HC n. 748.704/SP; AgRg no HC n. 717.898/ES; HC n. 617.116-ES; Agr.

    Reg no Agr. em Resp n. 1.410.691-SP).

    Assim, INDEFIRO o pedido de ID n. 199478529 e tenho o condenado como intimado da sentença na pessoa do seu procurador, a partir da ciência da sentença.

    Prossiga-se nos termos da sentença.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2024 13:42:50.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 23/06/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/05/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 02:51

    Publicado Sentença em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 07/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 01:02

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 01:02

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2024 16:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/02/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 17:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/11/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 01:07

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 01:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/08/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 21:01

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/09/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:49

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 05/09/2022 16:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/08/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 09:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 00:12

    Publicado Despacho em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2022 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 30/04/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 13:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/03/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 20:10

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 08:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/07/2021 02:47

    Publicado Certidão em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 11/07/2021 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 02:33

    Publicado Certidão em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 28/06/2021 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2020 20:53

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 20:53

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/11/2020 15:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/10/2020 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 00:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2020 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/09/2020 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2020 12:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 02:42

    Publicado Despacho em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 20:05

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/09/2020 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2020 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 10:20

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 02/07/2020 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 20:54

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 20:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/06/2020 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/06/2020 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2020 02:23

    Publicado Decisão em 25/06/2020.

  • 24/06/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 18:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/06/2020 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/06/2020 12:05

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/06/2020 22:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2020 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 03:32

    Publicado Certidão em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 16:31

    Juntada de Petição de Memoriais; Outras ciências;

  • 02/06/2020 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2020 23:15

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 23:15

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/04/2020 12:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 14/04/2020 11:58

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2020 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 18:40

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 10/03/2020 14:30

  • 13/03/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 03:20

    Publicado Despacho em 11/03/2020.

  • 10/03/2020 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 06/03/2020 11:44

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 02/03/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 12/02/2020 00:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 17:25

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 10/02/2020 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 10/02/2020 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2020 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 12:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 10/03/2020 14:30

  • 30/01/2020 00:30

    Publicado Decisão em 30/01/2020.

  • 30/01/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2020 19:07

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 28/01/2020 15:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 14:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 13:57

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/01/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 14:49

    Recebida a denúncia

  • 27/01/2020 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 27/01/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 18:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2020 23:59:59.

  • 13/01/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 03:49

    Publicado Despacho em 17/12/2019.

  • 16/12/2019 23:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2019 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 27/11/2019 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2019 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 18:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/10/2019 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/10/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 21:27

    Juntada de Petição de Cota;

  • 14/10/2019 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 19:24

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 19:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/10/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/10/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 20:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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