07/11/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ATILLA GABRIEL GARCIA RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 15:58

Recebidos os autos
10/10/2024 15:58

Deferido o pedido de ATILLA GABRIEL GARCIA RODRIGUES - CPF: *43.***.*49-41 (REQUERENTE).
09/10/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/10/2024 14:27

Processo Desarquivado
09/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 12:07

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 12:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ATILLA GABRIEL GARCIA RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:27

Recebidos os autos
11/09/2024 20:27

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:53

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/08/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2024 14:21

Recebidos os autos
09/08/2024 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710411-28.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ATILLA GABRIEL GARCIA RODRIGUES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Nessa esteira, compulsando-se os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora não revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque, pela simples análise dos documentos apresentados pelo requerente, não é possível se concluir, numa análise perfunctória e não exauriente, que os registros constantes no relatório do SCR do Banco Central são mesmo indevidos em razão de suposta ausência de notificação/intimação, registrando-se que nos termos do art. 11 da RESOLUÇÃO Nº 4.571, DE 26 DE MAIO DE 2017: “As instituições originadoras das operações de crédito devem comunicar previamente ao cliente que os dados de suas respectivas operações serão registrados no SCR.”, de modo que o procedimento deve aguardar seu regular andamento, especialmente porque pode o banco réu apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se a parte ré e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
26/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:32

Recebidos os autos
26/06/2024 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 09:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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