26/07/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:31

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

INSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

MEDIDAS EXECUTIVAS EM CURSO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1.

Não podem ser conhecidas questões preliminares ou prejudiciais suscitadas em contrarrazões de recurso quando a parte agravada não se insurge por meio do recurso próprio, tampouco apresenta argumentos que infirmem os fundamentos declinados na decisão proferida pelo Juízo a quo. 2.

Deve ser mantida decisão judicial em cumprimento de sentença que defere penhora no rosto dos autos em patamar razoável, ainda que diverso do pretendido pelo agravante, especialmente quando se verifica, de um lado, a existência de outras medidas executivas típicas efetivadas, como a penhora de verba salarial e de veículo automotor, e, de outro lado, a ausência de demonstração da insuficiência dos valores constritos para a satisfação do crédito exequendo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
10/06/2024 14:23

Conhecido o recurso de TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-42 (EMBARGANTE) e não-provido
07/06/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 10:54

Recebidos os autos
17/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/04/2024 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/04/2024 16:59

Decorrido prazo de JOSE ALVES PAULINO - CPF: *84.***.*77-15 (EMBARGADO), NASCIMENTO ALVES PAULINO - CPF: *76.***.*11-72 (EMBARGADO), PAULINO ADVOCACIA S/C - CNPJ: 04.***.***/0001-61 (EMBARGADO) e TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ:
04/04/2024 17:55

Desentranhado o documento
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
29/02/2024 17:21

Recebidos os autos
29/02/2024 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2023 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
14/11/2023 15:02

Recebidos os autos
14/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/11/2023 16:08

Expedição de Ofício.
06/11/2023 15:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/11/2023 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 18:33

Recebidos os autos
30/10/2023 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/08/2023 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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