16/09/2024 07:19

Arquivado Provisoramente
14/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:31

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 07:12

Processo Desarquivado
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 17:03

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 17:09

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0003977-36.1997.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Vistos etc.

Ciente da decisão de ID 205540716, informando o cancelamento do precatório de n.º 0005066-62.2018.8.07.0000.

Nos termos do despacho de ID 205046174, oficie-se a COORPRE (precatório 0006055-98.2000.8.07.0000), encaminhando as cópias dos documentos acostados por meio da petição de ID 204565404 (IDs 204565421, 204565423, 204565424, 204565425 e 204565426).

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

Após, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento dos requisitórios.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 12:29:13.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
12/08/2024 14:17

Recebidos os autos
12/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de REPFOOD REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO SOARES DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS FONSECA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO SIMOES DE SA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO ISABEL DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE SOUSA em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0003977-36.1997.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Vistos etc.

Torno sem efeito a determinação de retificação do precatório nº 0006055-98.2000.8.07.0000, contida no despacho de ID 204477669, haja vista que, conforme certidão de ID 204871579, já houve a expedição de ofício retificar anteriormente.

Consta pedido de habilitação dos herdeiros do credor Pedro Soares da Silva (ID 204565404).

Diante dos documentos acostados pela parte, defiro a habilitação de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *71.***.*02-49, WAGNER PEREIRA DA SILVA - CPF: *29.***.*09-97, JAQUELINE PEREIRA DA SILVA XAVIER - CPF: *11.***.*60-00 e TAIANE FERNANDES DA SILVA SOARES - CPF: *11.***.*13-44, herdeiros do credor Pedro Soares da Silva, CPF *65.***.*27-87.

Anote-se substituindo o polo ativo.

Oficie-se a COORPRE (precatório 0006055-98.2000.8.07.0000), encaminhando as cópias dos documentos acostado por meio da petição de ID 204565404.

Em consequência, torno sem efeito a determinação contida no penúltimo parágrafo do despacho de ID 204477669.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

Após, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento dos precatórios.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:34:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0003977-36.1997.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Vistos etc.

Torno sem efeito a determinação de retificação do precatório nº 0006055-98.2000.8.07.0000, contida no despacho de ID 204477669, haja vista que, conforme certidão de ID 204871579, já houve a expedição de ofício retificar anteriormente.

Consta pedido de habilitação dos herdeiros do credor Pedro Soares da Silva (ID 204565404).

Diante dos documentos acostados pela parte, defiro a habilitação de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *71.***.*02-49, WAGNER PEREIRA DA SILVA - CPF: *29.***.*09-97, JAQUELINE PEREIRA DA SILVA XAVIER - CPF: *11.***.*60-00 e TAIANE FERNANDES DA SILVA SOARES - CPF: *11.***.*13-44, herdeiros do credor Pedro Soares da Silva, CPF *65.***.*27-87.

Anote-se substituindo o polo ativo.

Oficie-se a COORPRE (precatório 0006055-98.2000.8.07.0000), encaminhando as cópias dos documentos acostado por meio da petição de ID 204565404.

Em consequência, torno sem efeito a determinação contida no penúltimo parágrafo do despacho de ID 204477669.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

Após, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento dos precatórios.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:34:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
24/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:33

Recebidos os autos
23/07/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2024 12:54

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:52

Desentranhado o documento
23/07/2024 10:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 15:26

Expedição de Ofício.
22/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0003977-36.1997.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Vistos etc.

Considerando a certidão de ID 204445517, consigno que, de fato, houve equívoco quanto à determinação do número do precatório a ser cancelado.

Sendo assim, revejo o despacho de ID 203618666 e determino o cancelamento do precatório nº 0005066-62.2018.8.07.0000, posto que mais recente, devido à expedição em duplicidade.

Oficie-se à COORPRE, com URGÊNCIA, noticiando o teor da presente decisão e solicitando a desconsideração do Ofício 989/2024/2º CJUFAZ que determinou o cancelamento do requisitório nº 0006055-98.2000.8.07.0000 (ID 204355631).

Determino, ainda, a retificação do precatório nº 0006055-98.2000.8.07.0000, conforme determinado na decisão de ID 84344971.

Sem prejuízo, oficie-se à COORPRE, em resposta ao expediente de ID 166900848, remetendo os documentos necessários à habilitação dos herdeiros de Pedro Soares da Silva, CPF *62.***.*27-87, juntados por meio da petição de ID 204565404.

Após, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento dos precatórios.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 17:06:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W f
19/07/2024 13:50

Expedição de Ofício.
18/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:56

Recebidos os autos
18/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2024 15:25

Processo Desarquivado
17/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:31

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 19:25

Desentranhado o documento
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 16:08

Expedição de Ofício.
15/07/2024 16:08

Expedição de Ofício.
15/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003977-36.1997.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed.

Sede do DER-DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Na decisão de ID 183648613, o juízo da COORPRE noticiou a existência de possível duplicidade nos Precatórios nº 0006055-98.2000.8.07.0000 e nº 0005066-62.2018.8.07.0000.

Em seguida, o 2º CJU, por meio do ID 184673432, certificou que o Precatório nº 0006055-98.2000.8.07.0000 refere-se ao ofício requisitório expedido em 08/11/2000, para pagamento do crédito em favor de PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA, PAULO SOARES DOS SANTOS, PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO, PEDRO FERNANDES DE SOUZA, PEDRO ISABEL DA SILVA, PEDRO MARQUES DA SILVA, PEDRO MARTINS FONSECA, PEDRO PAULO DA SILVA, PEDRO SIMÕES DE SÁ e PEDRO GOMES DA SILVA, no valor total de R$ 287.453,33.

No entanto, atestou que, em cumprimento à decisão de ID 84344971, foi expedido o ofício requisitório de ID 84344975, determinando a retificação do precatório nº 0006055-98.2000.8.07.0000.

Esse documento se tornou o requisitório originário do precatório nº 0005066-62.2018.8.07.0000.

Assim, há fortes indícios de que a distribuição deste último precatório foi indevida, pois a determinação que ensejou a expedição da requisição de ID 84344975 era para a retificação do precatório mais antigo, não para a distribuição de uma nova requisição.

Em consequência, foi expedido o ofício de ID 185065960 à COORPRE, relatando o ocorrido.

Em resposta, por meio do ofício de ID 201692208, expedido nos autos do precatório nº 0005066-62.2018.8.07.0000, a COORPRE consultou este juízo sobre a necessidade de cancelamento do referido precatório, ao que, no despacho de ID 202515535, foi determinado que se oficiasse ao juízo da COORPRE informando a necessidade de manutenção do precatório.

Diante disso, o 2º CJU suscitou dúvidas para confirmar se o ofício a ser expedido deveria informar que nenhum dos dois precatórios - nº 0006055-98.2000.8.07.0000 e nº 0005066-62.2018.8.07.0000 - deveria ser cancelado. É o relatório.

DECIDO.

Examinando os autos, verifico que houve expedição em duplicidade de precatório.

Equivocadamente, quando da determinação (ID 84344971) de retificação do precatório nº 0006055-98.2000.8.07.0000, foi expedido, de maneira indevida, um novo requisitório originário do precatório nº 0005066-62.2018.8.07.0000.

De fato, consoante decisão de ID 183648613, foi constatado que ambos os requisitórios decorrem deste mesmo processo, possuindo credores em comum.

Ante o exposto, revejo o despacho de ID 202515535 e determino o cancelamento do precatório nº 0006055-98.2000.8.07.0000, devido à expedição em duplicidade.

Oficie-se à COORPRE com urgência, remetendo o teor da presente decisão.

Após, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme determinação de ID 200102529.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 12:25:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W JC
11/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:17

Recebidos os autos
10/07/2024 15:17

Outras decisões
05/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0003977-36.1997.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Vistos etc.

Considerando o despacho de ID 201692209, oficie-se o juízo da Coorpre informando que não é para cancelar os precatórios.

Após, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme decisão de ID 200102529.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 15:14:20.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
01/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:33

Recebidos os autos
01/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
26/06/2024 19:22

Processo Desarquivado
25/06/2024 12:45

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 04:28

Processo Desarquivado
24/06/2024 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 19:05

Arquivado Provisoramente
17/06/2024 13:27

Expedição de Ofício.
13/06/2024 16:26

Recebidos os autos
13/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2024 12:21

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA - CPF: *65.***.*27-87 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE) em 11/06/2024.
13/06/2024 02:42

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
04/05/2024 03:39

Decorrido prazo de RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:41

Recebidos os autos
25/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
04/02/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 19:20

Expedição de Ofício.
29/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
28/01/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
22/01/2024 05:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 14:40

Recebidos os autos
16/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/01/2024 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/01/2024 11:25

Recebidos os autos
08/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/12/2023 14:48

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA - CPF: *65.***.*27-87 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE) e PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO - CPF: *38.***.*50-15 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE) em 13/12/2023.
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:28

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:49

Recebidos os autos
16/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2023 13:36

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA - CPF: *65.***.*27-87 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE) e PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO - CPF: *38.***.*50-15 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE) em 03/11/2023.
04/11/2023 04:19

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:39

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
03/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:04

Recebidos os autos
31/07/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
28/07/2023 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:18

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:18

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:18

Decorrido prazo de REPFOOD REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 30/03/2023.
29/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:40

Recebidos os autos
27/03/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2023 17:52

Processo Desarquivado
14/03/2023 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2022 18:50

Arquivado Provisoramente
29/11/2022 18:50

Transitado em Julgado em 26/11/2022
26/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de REPFOOD REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA - ME em 24/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 13:54

Expedição de Ofício.
10/10/2022 13:54

Expedição de Ofício.
10/10/2022 09:22

Juntada de Certidão
10/10/2022 08:39

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:35

Recebidos os autos
26/09/2022 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2022 19:35

Juntada de Certidão
20/09/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:07

Recebidos os autos
20/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2022 13:31

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/09/2022 11:45

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:08

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:25

Juntada de Certidão
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/08/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:19

Recebidos os autos
24/08/2022 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/08/2022 12:20

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:59

Recebidos os autos
27/07/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2022 17:59

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:10

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 15:13

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:24

Recebidos os autos
26/10/2021 14:24

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2021 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/10/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 19:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:54

Recebidos os autos
27/08/2021 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de REPFOOD REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA - ME em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 16/08/2021.
16/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 16/08/2021.
16/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 16/08/2021.
13/08/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/08/2021 08:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 15:17

Recebidos os autos
10/08/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 19:35

Recebidos os autos
28/07/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 26/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 04:19

Processo Desarquivado
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 11:33

Arquivado Provisoramente
17/07/2021 04:12

Processo Desarquivado
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 15:48

Arquivado Provisoramente
13/07/2021 15:43

Recebidos os autos
13/07/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/07/2021 14:57

Expedição de Ofício.
06/07/2021 02:56

Publicado Despacho em 05/07/2021.
06/07/2021 02:56

Publicado Despacho em 05/07/2021.
06/07/2021 02:56

Publicado Despacho em 05/07/2021.
05/07/2021 17:16

Expedição de Ofício.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 20:01

Recebidos os autos
30/06/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/06/2021 18:39

Expedição de Certidão.
29/06/2021 16:10

Expedição de Certidão.
28/06/2021 20:23

Expedição de Certidão.
28/06/2021 20:14

Juntada de Certidão
28/06/2021 19:54

Recebidos os autos
28/06/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/06/2021 19:53

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:29

Recebidos os autos
23/06/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 28/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 18:01

Juntada de Certidão
27/05/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:56

Recebidos os autos
27/05/2021 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:52

Recebidos os autos
21/05/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2021 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 15:01

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:11

Recebidos os autos
19/05/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 02:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
13/04/2021 21:28

Recebidos os autos
13/04/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:15

Recebidos os autos
06/04/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2021 19:53

Juntada de Certidão
05/04/2021 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2021 13:04

Recebidos os autos
31/03/2021 13:04

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/03/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 20:29

Recebidos os autos
29/03/2021 20:29

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2021 02:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/03/2021 01:10:35.
26/03/2021 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2021 06:00:00.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 24/03/2021 06:00:00.
08/03/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 16:13

Recebidos os autos
08/03/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:18

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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