TJDFT - 0713019-57.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713019-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ACODE - ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES EXPLORADOS DO DISTRITO FEDERAL REU: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID 165107090, confirmada pelo Acórdão de ID 201971224, transitou em julgado para as Partes em 20/06/2024.
Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito.
Deixo de fazer remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL, tendo em vista que não houve condenação ao pagamento de custas finais.
PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Do que para constar, lavrei a presente.
BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.
LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria -
26/06/2024 14:12
Baixa Definitiva
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26/06/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 14:11
Transitado em Julgado em 19/06/2024
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19/06/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 24/05/2024.
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24/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 12:00
Conhecido o recurso de ACODE - ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES EXPLORADOS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.***.***/0002-17 (APELANTE) e não-provido
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08/05/2024 20:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2024 02:17
Decorrido prazo de ACODE - ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES EXPLORADOS DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 02:17
Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 07/05/2024 23:59.
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19/04/2024 09:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/04/2024 18:24
Expedição de Intimação de Pauta.
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18/04/2024 16:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/04/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 16:26
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/04/2024 21:12
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 14:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/04/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/02/2024 18:09
Recebidos os autos
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07/11/2023 18:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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07/11/2023 15:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/10/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 18:32
Recebidos os autos
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29/09/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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09/09/2023 13:30
Recebidos os autos
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09/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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05/09/2023 15:23
Recebidos os autos
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05/09/2023 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/09/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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