08/10/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 13:53

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL PETRELLI em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 07:34

Juntada de Certidão
06/09/2024 20:16

Juntada de Certidão
06/09/2024 20:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 14:52

Recebidos os autos
04/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/08/2024 23:59.
04/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708339-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RAFAEL PETRELLI Polo passivo: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (CPF: 18.***.***/0001-53); Nome: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro Bloco A PMU I Sala AT 08/03, 00, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70904-970 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, referente aos honorários de sucumbência fixados no processo 0714518-59.2022.8.07.00018, proposto por RAFAEL PETRELLI em desfavor do CEBRASPE.

Custas recolhidas ao ID 199529648.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2024 15:50:09.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
01/07/2024 20:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:10

Recebidos os autos
10/06/2024 16:10

Recebida a emenda à inicial
10/06/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2024 12:12

Recebidos os autos
10/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/06/2024 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2024 10:37

Recebidos os autos
10/06/2024 10:37

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2024 17:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 16:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
07/06/2024 16:31

Recebidos os autos
07/06/2024 16:31

Declarada incompetência
09/05/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/05/2024 16:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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