14/08/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:35

Recebidos os autos
12/08/2025 06:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/08/2025 18:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO), SUPERMERCADO SILVA E SANTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (IMPETRANTE) em 08/08/2025.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SILVA E SANTOS EIRELI - EPP em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:27

Recebidos os autos
30/08/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SILVA E SANTOS EIRELI - EPP em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:56

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710757-49.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: SUPERMERCADO SILVA E SANTOS EIRELI - EPP Polo passivo: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Nos termos do artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, afirmo não ser o caso de exercer o juízo de retratação, mantenho a sentença de ID 200345157, por seus fundamentos já lançados.

Intime-se o Distrito Federal para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 16:28:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
10/07/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:42

Recebidos os autos
10/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2024 08:12

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:51

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710757-49.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: SUPERMERCADO SILVA E SANTOS EIRELI - EPP Polo passivo: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Vistos etc.

Não consta da sentença embargada quaisquer dos vícios enumerados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, firmando o meu convencimento de que a parte pretende o reexame do julgado.

Como cediço, é incabível rever decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, quando da análise de embargos de declaração.

Ademais, não há omissão ou contradição na sentença, porquanto não está o magistrado obrigado a refutar todas as alegações das partes, máxime quando tenha chegado a uma conclusão baseada em motivo suficiente para fundar de forma lógica a sua decisão.

Por fim, não é o caso de sobrestamento do presente processo, pois o STJ determinou apenas a suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito.

Assim, tendo os presentes Embargos motivação infringente do julgado, rejeito-os.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 15:21:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
02/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:30

Recebidos os autos
02/07/2024 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:26

Recebidos os autos
17/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 20:36

Recebidos os autos
14/06/2024 20:36

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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